SÃO PAULO — A Polícia Científica de São Paulo recusou a perícia de celulares, notebooks e pendrives apreendidos na investigação sobre o financiamento do filme Dark Horse após identificar falhas nos lacres e nas embalagens. Os invólucros permitiam a passagem de um cabo USB e, em alguns casos, a retirada dos dispositivos.
O problema envolveu 13 embalagens com celulares e notebooks. Segundo a perita criminal Viviane Fleitas Menezes, havia espaço para a entrada de cabos usados na alimentação e na transferência de dados, o que tornava possível o acesso ao conteúdo dos equipamentos antes da análise.
Nos pendrives, quatro embalagens tinham abertura suficiente para permitir a retirada dos dispositivos. O Instituto de Criminalística registrou que a estrutura dos invólucros também possibilitava a introdução de objetos ou vestígios.
A operação da Polícia Civil de São Paulo ocorreu em 1º de junho. Os equipamentos foram enviados ao Instituto de Criminalística em 3 de junho. Após constatar as falhas no acondicionamento, os peritos devolveram o material sem realizar os exames.
Em 8 de junho, os aparelhos foram recebidos novamente pela Polícia Civil. O escrivão Mauro Sergio Gagliotti determinou a troca das embalagens e a instalação de novos lacres, com o objetivo de preservar a integridade dos objetos e manter a cadeia de custódia antes de outro encaminhamento à perícia.
O que está sob investigação
A cadeia de custódia registra o percurso de uma evidência desde a apreensão até a perícia e eventual uso no processo. Em equipamentos eletrônicos, a preservação é relevante porque dados podem ser alterados sem sinais imediatamente perceptíveis.
Os aparelhos integram a apuração sobre recursos envolvendo o Instituto Conhecer Brasil, o programa Wi-Fi Livre SP e empresas ligadas à produção de Dark Horse. Polícia Civil e Polícia Federal examinam pagamentos milionários, subcontratações e transferências feitas pelo instituto a empresas relacionadas ao filme.
Os dispositivos podem conter mensagens, documentos, registros financeiros, contatos e outros dados ligados às relações entre os investigados. Até agora, não há informação sobre quem foi responsável pela falha. Também não há conclusão de que os aparelhos tenham sido manipulados ou de que dados tenham sido apagados ou modificados.
Relação com o STF
A investigação relacionada ao financiamento do filme tramitava no Supremo Tribunal Federal sob a relatoria do ministro André Mendonça, indicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. Em agosto, os advogados de Karina Ferreira da Gama, dona da produtora Go Up Entertainment, pediram a Mendonça a suspensão da apuração conduzida pela Polícia Civil de São Paulo e a transferência do caso para o STF.
A defesa alegou que a investigação paulista invadia matéria submetida à Corte. Não há, até o momento, informação pública que atribua a Mendonça participação na apreensão, no acondicionamento ou no transporte dos equipamentos. A relação do ministro com o episódio está no destino judicial das provas.
Também permanece sem resposta se a falha foi apenas um erro de procedimento ou se houve acesso aos dispositivos antes da perícia.
