O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, marcou para a próxima terça-feira (15/09) a análise de um relatório da Polícia Federal (PF) que apontou uma suposta relação entre Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, atualmente preso. O plenário decidirá se o documento pode ser considerado válido e se será aberta uma investigação contra Moraes.
As decisões de Fachin também suspenderam as medidas tomadas por André Mendonça e Flávio Dino sobre o comando da PF. Fachin interrompeu a ordem de Mendonça que afastava o diretor-geral da corporação, Andrei Rodrigues, e o diretor de Inteligência, Leandro Almada. Ao mesmo tempo, suspendeu a decisão de Dino que havia reintegrado os dois aos cargos.
Fachin assumiu ainda a relatoria do inquérito das fake news, que estava sob responsabilidade de Moraes.
Pedido da PGR
Na sessão extraordinária, os ministros analisarão o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para anular o relatório da PF sobre a relação entre Moraes e Vorcaro. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirma que Mendonça não tinha competência para encomendar uma investigação na fase pré-processual.
Para Gonet, mesmo que encontrasse indícios de irregularidades, Mendonça deveria ter levado o caso ao plenário do STF. A avaliação da PGR é que cabe ao próprio Supremo investigar seus integrantes.
O procurador também questiona a condução da apuração, sob o argumento de que Mendonça direcionou as diligências contra um alvo específico e deixou outros de fora. O pedido foi apresentado depois que o relator do caso Master tornou públicos documentos da PF com supostos vínculos até então desconhecidos entre Vorcaro e Moraes.
Se o plenário concluir que Mendonça ultrapassou os limites de sua atuação e conduziu ilegalmente a investigação, a abertura de um inquérito contra Moraes poderá não ocorrer.
Possíveis próximos passos
As mensagens entre Moraes e Vorcaro levantaram a suspeita de que o ministro teria atuado para favorecer o empresário durante a crise envolvendo o esquema de fraudes do Master. Vorcaro teria conversado com Moraes, dois dias antes de ser preso, sobre a possibilidade de ser alvo de uma operação da PF. Os dois também teriam se encontrado pelo menos seis vezes.
Moraes teria ainda participado da redação de contratos milionários com o escritório de advocacia de sua esposa, Viviane Barci de Moraes. O ministro nega irregularidades. O escritório afirma que os contratos seguiram a legislação e as regras aplicáveis à advocacia.
A eventual abertura de investigação não afastaria Moraes imediatamente. A Procuradoria-Geral da República poderia, posteriormente, apresentar denúncia ou pedir o arquivamento. Pela Constituição e pelo regimento interno do STF, cabe ao tribunal julgar seus ministros por crimes comuns. Nesse caso, a PF investigaria sob supervisão de um relator escolhido por sorteio entre os colegas de Moraes.
Votação no plenário
A sessão será presidida por Fachin e deverá reunir dez ministros: Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Luiz Fux, Alexandre de Moraes, Kassio Nunes Marques, André Mendonça, Cristiano Zanin e Flávio Dino, além do próprio presidente da Corte.
O STF tem onze cadeiras, mas uma está vaga desde a aposentadoria de Luís Roberto Barroso, em outubro de 2025. Ainda não está definido se todos votarão. Toffoli declarou-se impedido no caso do Banco Master em fevereiro, quando deixou a relatoria, e admitiu ter feito negócios com fundos ligados a Vorcaro. Também há dúvida sobre a participação de Moraes e Mendonça, diretamente envolvidos na crise. Juristas recomendam que os três se abstenham.
