CHINA — Provedores de serviços de inteligência artificial poderão responder legalmente se não agirem rapidamente após serem avisados de que seus sistemas produziram conteúdos que violam direitos de terceiros. A previsão faz parte de novas diretrizes judiciais anunciadas pelo Supremo Tribunal chinês nesta segunda-feira (7).
As normas também criam caminhos legais para pessoas cujo rosto tenha sido alterado digitalmente e usado na divulgação de acusações sexuais falsas e difamatórias. O conjunto de regras estabelece critérios para processos relacionados ao uso da inteligência artificial.
Entre os casos previstos estão a criação ou distribuição, sem consentimento, de réplicas digitais reconhecíveis de outras pessoas. A restrição inclui rostos e vozes clonados, abrangendo conteúdos conhecidos como deepfakes.
As diretrizes ainda tratam de disputas envolvendo discriminação de preços por algoritmos e informações falsas geradas por inteligência artificial. Nos últimos anos, ferramentas capazes de reproduzir de modo convincente a aparência e a voz de pessoas reais passaram a ser usadas com facilidade pelos usuários.
O presidente chinês, Xi Jinping, defendeu reforçar a consciência sobre os riscos e garantir que a inteligência artificial seja segura e controlável. A vice-presidente do Tribunal, Tao Kaiyuan, afirmou que as regras procuram “equilibrar o desenvolvimento e a segurança”.
A medida foi apresentada no contexto da competição de Pequim com os Estados Unidos em um setor considerado crucial para o país.
