RIO DE JANEIRO — A eleição para o governo do Rio de Janeiro pode depender de uma decisão judicial sobre os votos de Anthony Garotinho (Republicanos). O ex-governador teve o registro indeferido pelo TRE-RJ, mas ainda aguarda a análise de recurso no TSE. No cenário atual, ele estará na urna eletrônica e seus votos serão contabilizados como anulados “sub judice”.
Segundo o TRE-RJ, esses votos entram no cálculo dos percentuais obtidos na eleição. A indefinição pode afetar a realização do segundo turno. Pesquisa Datafolha divulgada nesta quinta-feira (1º) mostra Eduardo Paes (PSD) com 47% dos votos válidos, contra 35% de Douglas Ruas (PL), presidente da Alerj, e 8% de Garotinho.
Se os números se repetirem e os votos de Garotinho forem posteriormente anulados, Paes passaria a ter 51% dos votos válidos e seria eleito no primeiro turno.
Recurso no TSE
O ministro Floriano Marques, do TSE, determinou nesta quinta que o TRE-RJ envie com urgência o processo de registro do ex-governador. A decisão atendeu a um pedido da coligação de Paes, que teme que o tribunal precise proclamar o resultado quando já estiver em curso o período eleitoral anterior ao segundo turno.
A coligação também apontou o risco de o segundo turno ser realizado e, depois, ser considerado desnecessário caso a anulação dos votos altere o resultado do primeiro turno.
O advogado Raimundo Fernandes Neto defende que o TSE julgue o caso rapidamente, anule os votos se confirmar a inelegibilidade e faça a retotalização. Clever Vasconcelos, professor de Direito Eleitoral no Ibmec, também considera recomendável uma decisão rápida.
A advogada Amanda Cunha avalia que o segundo turno deve ocorrer normalmente. Para ela, o recurso pode nem ser julgado pelo TSE, porque não teria efeito prático após a realização do primeiro turno. “Naquele momento [primeiro turno] o ato foi válido, ele estava com o registro sub judice, então não retroage”, afirmou.
Motivo do indeferimento
Garotinho teve o registro rejeitado pelo TRE-RJ por causa de uma condenação em ação civil pública. Ele foi acusado de desviar R$ 234,4 milhões da Secretaria de Saúde para ONGs que financiaram sua pré-candidatura à Presidência da República em 2006, quando estava no antigo PMDB, atual MDB.
A defesa afirma que a suspensão dos direitos políticos por oito anos terminou em agosto deste ano, pois a pena estaria válida desde 2018. O TRE-RJ entendeu que o processo só transitou em julgado no ano passado e que a inelegibilidade vai até 2033.
O Rio de Janeiro é governado interinamente pelo desembargador Ricardo Couto, mantido no Palácio Guanabara por uma liminar do STF. Ele assumiu em março, após a renúncia do ex-governador Cláudio Castro (PL). O julgamento sobre a definição do governador-tampão foi interrompido por pedido de vista do ministro Flávio Dino em abril e não voltou à pauta do plenário. Couto pode permanecer no cargo até 6 de janeiro, quando transmitiria o governo ao eleito, caso a disputa não se prolongue no TSE.
