O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) autorizou, por maioria, o uso de imagens de Jair Bolsonaro em santinhos e outros materiais de campanha. A decisão foi tomada em plenário hoje (24), com placar de 5 a 2.
O julgamento analisou o caso de Lucas Bove (PL-SP), candidato a deputado estadual que usava santinhos e wind-banners com a imagem de Bolsonaro em posição de destaque. O material havia sido proibido em decisão liminar da ministra Estela Aranha, proferida na última quarta-feira (16).
Na liminar, Aranha considerou que as imagens configuravam "divulgação de manifestos político-eleitorais", prática proibida na sentença do ex-presidente. O plenário, porém, divergiu e liberou o material de campanha.
Além de Estela Aranha, votou contra a autorização o ministro Floriano de Azevedo Marques. O presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, foi favorável à liberação e teve o voto acompanhado por André Mendonça, Dias Toffoli, Antonio Carlos Ferreira e Ricardo Villas Bôas Cueva.
A sentença de Bolsonaro prevê a proibição de "divulgação de manifestos político-eleitorais, inclusive por terceiros, independentemente do meio utilizado". Em 2025, o ex-presidente foi condenado por liderança de organização criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. A pena de reclusão é cumprida em regime domiciliar.
