O Tribunal Superior Eleitoral confirmou, na terça-feira (8), a cassação do diploma de Carlos Pessoa Neto, do União Brasil, vereador mais votado de Umbuzeiro, na Paraíba, nas eleições municipais de 2024.
A decisão acompanhou o voto do relator, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva. Ele concluiu que o político estava inelegível no primeiro turno, realizado em 6 de outubro. O TSE determinou ainda o envio imediato da decisão ao Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, responsável por executar a medida.
A inelegibilidade resultou de uma condenação por improbidade administrativa que transitou em julgado em 25 de outubro de 2021. Os efeitos da condenação permaneceram até 25 de outubro de 2024.
A ministra Estela Aranha apresentou voto-vista e reforçou o entendimento da Justiça Eleitoral de que as condições de elegibilidade precisam estar preenchidas no momento da votação. Para a ministra, “o restabelecimento superveniente dos direitos políticos do recorrente não tem o condão de suplantar a falta da condição de elegibilidade existente no dia do pleito”.
