SÃO PAULO — A sessão do Supremo Tribunal Federal que decidirá pela abertura ou pelo arquivamento de uma investigação contra Alexandre de Moraes começa às 10h. Antes da votação, os ministros Cristiano Zanin e Gilmar Mendes receberam da Polícia Federal os dados brutos extraídos do celular de Daniel Vorcaro e iniciaram a análise do material.
O acesso também poderá ser concedido a outros integrantes da Corte que fizerem o pedido à corporação. Gilmar havia solicitado os dados no domingo. Na sexta, pediu ao presidente do STF, Edson Fachin, providências para permitir que os demais ministros consultassem as informações telemáticas do banqueiro.
Moraes também requisitou acesso integral ao aparelho. Na justificativa, afirmou que “não cabe ao Ministro relator (André Mendonça) escolher quais os documentos acessíveis ao Colegiado para realizar seu julgamento”.
Divergência sobre o compartilhamento
André Mendonça se posicionou contra o envio do conteúdo aos demais ministros, sob o argumento de que isso poderia comprometer as investigações. O relator informou, porém, que seu gabinete recebeu da Polícia Federal, em março, um envelope com os dados extraídos do celular.
Segundo Mendonça, a entrega ocorreu “de forma voluntária e espontânea”. O material permanece lacrado e intocado, como cópia de segurança em caso de corrompimento do conteúdo original.
O aparelho, um iPhone 17 Pro da Apple, estava com Vorcaro quando ele foi preso, em 17 de novembro do ano passado. O conteúdo foi usado como base para as diferentes fases da Operação Compliance Zero.
Ao pedir acesso ao celular, Zanin declarou que “não existe hierarquia entre os Ministros do Supremo Tribunal Federal” e defendeu que os julgadores não podem ter restrições ao acesso às informações, pois estão submetidos ao dever de sigilo e ao desempenho imparcial e independente das funções.
A votação ocorre após a divulgação de mensagens trocadas entre Moraes e Vorcaro. Entre os temas estão pedidos do banqueiro para que o ministro atuasse junto a Andrei Rodrigues e Paulo Gonet contra investigações sobre negócios fraudulentos do Master, além de um contrato de R$ 131 milhões entre Viviane Moraes e Vorcaro, uma possível saída do País, pagamentos ao escritório Barci de Moraes e cartões com limite de R$ 300 mil para os filhos do ministro.
