SÃO PAULO — A regulamentação das bets gerou propostas diferentes entre os candidatos à Presidência, mas quatro defendem a proibição dos sites de apostas sem informar como substituir a arrecadação estimada em R$ 12,2 bilhões para 2025. Outros quatro programas não tratam do tema.
A pesquisa More in Common/Ipsos-Ipec realizada em julho mostra que 58% dos eleitores não mudariam de candidato por causa das bets. Outros 24% afirmam preferir candidatos favoráveis à limitação das plataformas, enquanto 12% dizem o contrário. Outros 7% não souberam responder.
Como funciona o mercado regulado
A regulamentação foi conduzida pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva após projeto aprovado pelo Congresso Nacional no fim de 2023. A legalização ocorreu durante a gestão de Michel Temer, em 2018. O mercado regulado começou em 2025, depois de uma transição iniciada no segundo semestre de 2024, com autorização para 85 empresas mediante outorga de R$ 30 milhões.
No primeiro ano, as empresas receberam R$ 220,6 bilhões em depósitos, pagaram R$ 183,7 bilhões em prêmios e registraram R$ 36,9 bilhões de faturamento. O governo recebeu R$ 12,2 bilhões em tributos e R$ 4,43 bilhões de contribuição social, além de uma taxa de fiscalização.
A legislação também permitiu plataformas de cassino online, como o jogo do tigrinho, desde que divulgassem tabela de chances de ganho e prêmios. A lei de 2018 previa apenas apostas de quota fixa, nas quais o jogador sabe quanto pode ganhar com base no risco de perder.
Atualmente, o governo bloqueia o acesso de pessoas cadastradas no Desenrola e de beneficiários de programas sociais. O Ministério da Fazenda informa que 5 milhões de CPFs estão bloqueados no sistema centralizado de gestão de apostas.
Propostas dos candidatos
Luiz Inácio Lula da Silva defende manter os mecanismos de controle de gastos, monitorar o endividamento das famílias e aperfeiçoar as regras de concessão de crédito. A campanha também propõe ampliar o atendimento em saúde mental para jogadores compulsivos. O SUS oferece teleatendimento sigiloso para jogadores e familiares, com capacidade para 100 mil pessoas, segundo o Ministério da Saúde.
No último dia 1º, Lula afirmou que poderia adotar “uma decisão mais drástica” sobre as plataformas. Também declarou: “Eu pessoalmente acabava com as bets, eu acho que é um mal da sociedade”, ao receber representantes de campanhas contra jogos de azar.
Flávio Bolsonaro votou a favor da regulamentação e prioriza o combate ao endividamento. Sua proposta prevê impedir o uso de recursos de programas sociais em apostas e utilizar a rede da Caixa Econômica Federal para educação financeira e crédito.
Romeu Zema, Augusto Cury, Renan Santos e Rui Costa Pimenta não apresentaram propostas sobre bets em seus programas. A campanha de Santos, porém, declarou apoio à proibição total, sem indicar a fonte de receita para repor os R$ 12,2 bilhões arrecadados em 2025.
Cury defende taxar as empresas em mais de 50%. Em sabatina, afirmou que a taxa de 13% sobre a receita das bets é inferior à tributação de alimentos, citada como 18%. As operadoras também estão sujeitas a IRPJ, CSLL, PIS, Cofins e ISS. Cálculo da LCA aponta carga tributária de cerca de 33% da receita em 2026.
Wilson Grassi propõe investigar as casas de apostas por lavagem de dinheiro e destinar os recursos arrecadados à segurança pública. Pela legislação, 13,6% da contribuição social das plataformas são direcionados à área.
