O Plano de Governo 2027–2030 de Flávio Bolsonaro (PL) não cita o Farmácia Popular entre as propostas para a saúde. O documento tem 76 páginas e não apresenta compromisso específico com a continuidade ou a expansão do programa, criado em 2004, no primeiro governo do presidente Lula.
O Farmácia Popular permite a retirada gratuita de medicamentos e insumos em estabelecimentos credenciados. Em 2025, 27,3 milhões de brasileiros foram beneficiados. Atualmente, o programa reúne 28 mil farmácias credenciadas em mais de 4,9 mil municípios, com cobertura equivalente a 97% da população brasileira.
Recursos e cobertura
O histórico recente de orçamento também é citado como fator de alerta por gestores da área da saúde. No último ano do governo Jair Bolsonaro, o Projeto de Lei Orçamentária para 2023 enviado ao Congresso previa redução de 59% nos recursos do Farmácia Popular.
O orçamento autorizado em 2022 era de aproximadamente R$ 2,48 bilhões. Na proposta para o ano seguinte, o valor caiu para R$ 1,018 bilhão, conforme o parecer da área da Saúde da Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional. O Conselho Federal de Farmácia afirmou que a redução ameaçava o atendimento de cerca de 21 milhões de pessoas. O Conselho Nacional de Saúde aprovou recomendação contra os cortes.
A partir de 2023, o credenciamento de novas farmácias, interrompido havia oito anos, foi retomado. Em 2024, 24,07 milhões de pessoas foram beneficiadas, número 15% superior ao registrado em 2022.
A ampliação da gratuidade ocorreu em etapas. Em 2024, 95% dos medicamentos e insumos oferecidos já eram retirados sem pagamento. Em fevereiro de 2025, o governo Lula eliminou a coparticipação que ainda existia e estabeleceu gratuidade integral para os 41 itens disponíveis.
Os investimentos passaram de R$ 2,5 bilhões em 2022 para R$ 3,1 bilhões em 2023 e R$ 3,6 bilhões em 2024. Para 2026, o Ministério da Saúde informa a destinação de R$ 4,7 bilhões à assistência do programa. O governo também criou um grupo permanente para discutir novas ampliações, como a oferta de exames e teleatendimentos.
Quem pode usar
Para retirar os produtos, é necessário apresentar documento oficial com foto, CPF e receita médica válida, emitida pelo SUS ou pela rede privada. O programa contempla tratamentos para hipertensão, diabetes, asma, osteoporose, colesterol alto, doença de Parkinson, glaucoma e rinite, além de anticoncepcionais e medicamentos para diabetes associada a doenças cardiovasculares.
Também há fraldas geriátricas gratuitas para pessoas com 60 anos ou mais e pessoas com deficiência que atendam aos critérios estabelecidos. Pelo Programa Dignidade Menstrual, farmácias credenciadas distribuem absorventes sem custo a pessoas elegíveis inscritas no CadÚnico.
