O Farmácia Popular não é mencionado no plano de governo de Flávio Bolsonaro (PL) para a saúde. O documento, com 76 páginas e válido para 2027–2030, não apresenta compromisso específico com a continuidade ou a expansão do programa, criado em 2004, no primeiro governo do presidente Lula.
A ausência da iniciativa é apontada por gestores da área da saúde junto com o histórico de redução de recursos durante o governo Jair Bolsonaro. Para 2023, a proposta orçamentária enviada ao Congresso previa corte de 59% no financiamento do Farmácia Popular. O orçamento autorizado em 2022 era de aproximadamente R$ 2,48 bilhões; na proposta para o ano seguinte, caiu para R$ 1,018 bilhão.
O Conselho Federal de Farmácia afirmou, na época, que a redução ameaçava o atendimento de cerca de 21 milhões de pessoas. O Conselho Nacional de Saúde aprovou uma recomendação contra os cortes. A proposta acabou revertida no Congresso.
Expansão e gratuidade
A partir de 2023, o programa retomou o credenciamento de farmácias, interrompido havia oito anos. Em 2024, 24,07 milhões de pessoas foram beneficiadas, 15% acima do número registrado em 2022. Naquele ano, 95% dos medicamentos e insumos já eram oferecidos sem pagamento.
Em fevereiro de 2025, o governo Lula retirou a coparticipação que ainda existia. Com a mudança, os 41 itens disponíveis passaram a ser distribuídos com 100% de gratuidade. No mesmo ano, 27,3 milhões de brasileiros foram beneficiados.
O orçamento passou de R$ 2,5 bilhões em 2022 para 3,1 bilhões em 2023 e R$ 3,6 bilhões em 2024. Para 2026, o Ministério da Saúde informa a destinação de R$ 4,7 bilhões ao programa. O governo também criou um grupo permanente para discutir novas ampliações, como a oferta de exames e teleatendimentos.
Quem tem acesso
O Farmácia Popular atende a população em geral. Para retirar os produtos em uma unidade credenciada, é preciso apresentar documento oficial com foto, CPF e receita médica válida, emitida pelo SUS ou pela rede privada.
A lista inclui tratamentos para hipertensão, diabetes, asma, osteoporose, colesterol alto, doença de Parkinson, glaucoma e rinite. Também há anticoncepcionais, medicamentos para diabetes associada a doenças cardiovasculares, fraldas geriátricas para pessoas com 60 anos ou mais e pessoas com deficiência que cumpram os critérios, além de absorventes gratuitos para pessoas elegíveis inscritas no CadÚnico. Atualmente, são 28 mil farmácias credenciadas em mais de 4,9 mil municípios, com cobertura equivalente a 97% da população brasileira.
