A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu o fim do sigilo de uma investigação ligada ao Banco Master que ainda não foi divulgada. O procedimento apura a rede de pagamentos feita pela instituição financeira de Daniel Vorcaro.
O pedido foi apoiado nesta segunda-feira, 14, pelo vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand Filho. Em parecer, ele afirmou que o acesso ao processo é necessário para que os ministros do Supremo Tribunal Federal tenham todos os elementos relevantes antes do julgamento marcado para terça-feira, 15.
Na sessão, o plenário decidirá se autoriza a abertura de uma investigação contra o ministro Alexandre de Moraes, relacionada a mensagens trocadas com o banqueiro. Em ofício enviado no domingo, 13, ao ministro Edson Fachin, presidente da Corte, Moraes havia defendido que o sigilo fosse levantado.
O procedimento é identificado como PET 15645. Para a PGR, os integrantes do tribunal devem conhecer o conteúdo porque o documento é relevante para a análise do caso. “a Procuradoria-Geral da República entende que deve também ser retirado o sigilo da PET 15645”, afirmou Chateaubriand Filho.
Pedido anterior
Na sexta-feira, 11, a PGR havia questionado a relação de documentos liberados pelo ministro André Mendonça no caso Banco Master. Segundo o órgão, a lista não incluía grande parte dos procedimentos associados à investigação mais ampla da Operação Compliance Zero.
Na ocasião, o Ministério Público Federal pediu que o sigilo fosse retirado, sem exceções, de todos os documentos e procedimentos vinculados à PET 15556, com as ressalvas já mencionadas no pedido.
No parecer desta segunda-feira, a PGR explicou que a investigação sobre a rede de pagamentos não havia sido incluída na solicitação anterior porque o procedimento era desconhecido. O órgão afirmou que o processo não aparece visível para a Procuradoria no sistema do STF.
