SÃO PAULO — Os deputados estaduais atuam na criação de leis, na fiscalização dos governadores e na aprovação do orçamento dos estados. Também podem analisar contas, aprovar indicações para cargos e abrir processos de impeachment por crime de responsabilidade.
A Assembleia Legislativa de São Paulo tem 94 deputados estaduais, distribuídos atualmente em 15 partidos. Todas as vagas estão em disputa nas eleições gerais deste ano. O TRE-SP recebeu 1.430 pedidos de registro de candidatura, o equivalente a 15,2 candidatos por vaga.
Como funciona o voto
A eleição para o Legislativo é proporcional, e não majoritária. O voto dado ao candidato também é contabilizado para o partido. O total de votos válidos é dividido pelo número de cadeiras para chegar ao quociente eleitoral. Quando a soma dos votos da sigla atinge esse valor, o partido conquista uma vaga, ocupada pelos candidatos mais votados da legenda.
No país, as Assembleias Estaduais reúnem 1.035 cadeiras, mais que o dobro das 513 vagas da Câmara dos Deputados. Em 2026, o TSE recebeu 11.090 pedidos de registro para deputados estaduais e 7.627 para deputados federais.
Leis, orçamento e fiscalização
Os deputados estaduais podem criar e alterar leis e emendar a Constituição estadual. As áreas de atuação incluem segurança, educação, saúde, meio ambiente e transporte intermunicipal. Em 2009, a Assembleia paulista aprovou a lei antifumo, que proibiu o cigarro em ambientes fechados de uso coletivo em São Paulo.
As Assembleias também votam as leis orçamentárias, que preveem receitas e distribuem recursos entre as áreas do governo. Em 2026, São Paulo tem orçamento de R$ 382,3 bilhões, o segundo maior do país. Minas Gerais aparece em 4º, com R$ 132,3 bilhões em despesas, e o Rio de Janeiro em 5º, com R$ 126,6 bilhões.
Os parlamentares podem remanejar verbas por emendas e votam a Lei de Diretrizes Orçamentárias e o PPA. Também julgam as contas do governador, com parecer do Tribunal de Contas do Estado, e autorizam medidas que afetam o patrimônio público. Em 2023, a Assembleia de São Paulo aprovou a privatização da Sabesp.
Impeachment, CPIs e emendas
O impeachment do governador pode ser aberto por crime de responsabilidade. Se a abertura for aprovada, o julgamento cabe a um tribunal misto formado por cinco deputados e cinco desembargadores. As Assembleias ainda podem instalar CPIs com a assinatura de um terço dos deputados. As comissões investigam fatos determinados, podem convocar depoentes e quebrar sigilos, mas encaminham as conclusões ao Ministério Público.
Em 2026, os estados reservaram R$ 13,5 bilhões para emendas estaduais, 13% a mais que em 2025. Vinte estados já adotam as chamadas “emendas Pix”, com repasses diretos e menos controle. Em Mato Grosso, a polícia investiga 14 deputados estaduais por suspeita de desvio de R$ 28 milhões em emendas. Eles negam as acusações.
No Distrito Federal, que acumula funções estaduais e municipais, não há Assembleia Legislativa. O Legislativo local é a Câmara Legislativa do Distrito Federal, com 24 vagas para deputados distritais.
