BRASÍLIA — O pacote de medidas do governo Luiz Inácio Lula da Silva para este ano soma R$ 193,8 bilhões em recursos mobilizados, conforme o conjunto de 20 ações selecionadas até esta quinta-feira (17). A lista inclui linhas de crédito, subsídios, desonerações tributárias e mudanças em programas sociais.
A maior parte das iniciativas, 11 medidas, envolve operações de crédito com juros abaixo dos praticados no mercado. Os recursos usam fundos estatais de garantia ao sistema bancário. Outras nove ações podem afetar o resultado primário, por meio de renúncia de receitas ou despesas diretas da União.
Combustíveis e Bolsa Família
O governo anunciou um pacote de R$ 7 bilhões ao mês para reduzir os efeitos da guerra no Oriente Médio sobre os preços dos combustíveis. A subvenção de R$ 1 por litro do diesel terá custo aproximado de R$ 5 bilhões mensais.
A desoneração de PIS/Cofins sobre o etanol hidratado e a gasolina deve representar R$ 2 bilhões por mês. As duas medidas estão previstas para terminar no início de outubro, mas podem ser prorrogadas.
No Bolsa Família, o valor mínimo foi elevado de R$ 600 para R$ 691. A mudança custará R$ 5,8 bilhões neste ano e R$ 22,7 bilhões em 2027, exigindo uma readequação do Orçamento do próximo ano, já enviado ao Congresso Nacional.
Em maio, o conjunto tinha 11 medidas e envolvia cerca de R$ 144 bilhões. Ao fim de junho, antes do defeso eleitoral, eram 16 ações e R$ 180 bilhões.
Pressão sobre as contas públicas
O governo projeta superávit de R$ 10,8 bilhões para as contas públicas em 2026 e avalia que essa margem permite absorver o gasto adicional do Bolsa Família sem risco fiscal para as ações com impacto primário neste ano. Na próxima semana, serão divulgadas novas projeções de receitas e despesas.
As receitas com dividendos de estatais e com a tributação de dividendos estão abaixo do esperado pela equipe econômica. Se não houver compensação por outras fontes, o superávit poderá virar déficit e exigir contingenciamento. Na quarta-feira (16), o TCU alertou o governo sobre a baixa arrecadação com a tributação dos dividendos.
O governo também reforçou em R$ 500 milhões o orçamento para descontos das faixas 1 e 2 do Minha Casa, Minha Vida. O dinheiro virá do orçamento do FGTS, e não do Tesouro.
Entre outras ações, o Move Brasil disponibiliza R$ 30 bilhões para motoristas de aplicativos e de táxi comprarem veículos. Também houve a revogação da tributação sobre compras de até US$ 50 (R$ 256), medida conhecida como taxa das blusinhas, com impacto não oficial que pode alcançar R$ 2 bilhões neste ano.
O governo nega caráter eleitoral nas medidas. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o aumento do Bolsa Família é responsável e está dentro do Orçamento. O TSE foi acionado pelo deputado federal Zé Trovão, que questionou as ações após o início do defeso eleitoral.
