A Justiça determinou que a Havan reserve tempo para que funcionários escalados trabalhem e votem nas eleições de outubro. A decisão, tomada nesta quarta-feira (23), também impede Luciano Hang de realizar ou divulgar novas manifestações político-eleitorais ligadas à empresa.
Nos dias 4 e 25 de outubro, os trabalhadores deverão ter pelo menos quatro horas seguidas para votar, sem redução salarial. A rede varejista ainda terá de afixar avisos em pontos visíveis das lojas, informando que a escolha política não poderá gerar consequências no emprego.
A restrição a Hang vale para lojas, eventos e canais da Havan. A empresa também está proibida de autorizar ou divulgar conteúdos desse tipo. O descumprimento das medidas poderá resultar em multa.
Origem da ação
O processo foi apresentado pelo Ministério Público do Trabalho, que acusou a rede e o empresário de assédio eleitoral. A iniciativa ocorreu após uma declaração de Hang na inauguração de uma unidade em Caldas Novas, Goiás, em 29 de agosto.
Na ocasião, o empresário afirmou que a decisão dos eleitores em outubro poderia afetar a renda dos funcionários caso houvesse o fim da escala 6×1. A Justiça acolheu três solicitações do MPT. Outros três pedidos serão examinados depois das manifestações da Havan e de Hang no processo.
Hang contestou a decisão e disse que havia expressado uma opinião sobre uma proposta em debate no país. “Essa é uma decisão política, diferente da minha fala, que não teve nada de política”, afirmou. Ele negou que o comentário tivesse caráter político-eleitoral.
