O ministro Alexandre de Moraes votou a favor da questão de ordem apresentada por Gilmar Mendes no Supremo Tribunal Federal (STF) e defendeu que o processo sobre uma possível investigação contra ele seja analisado junto com o caso envolvendo André Mendonça.
A discussão ocorreu durante sessão do STF nesta terça-feira (15). O mérito sobre a eventual investigação de Moraes ainda não foi analisado. Antes dessa etapa, os ministros votam a questão de ordem apresentada por Gilmar.
Moraes afirmou que há uma “miscelânea procedimental” na condução do caso pelo presidente da Corte, Edson Fachin. Gilmar questiona se Fachin assumiu de forma indevida a relatoria que estava com Mendonça e sustenta que os julgamentos sobre os dois ministros devem ocorrer conjuntamente.
Se a questão de ordem for aprovada, o julgamento poderá ser adiado, a relatoria poderá ser redistribuída e o processo poderá ser associado ao julgamento de Mendonça. Flávio Dino e Cristiano Zanin também votaram a favor da tese de Gilmar.
Argumentos de Moraes
Moraes disse que, no inquérito das fake news, sua única decisão relacionada a Mendonça foi encaminhar questionamentos à presidência do STF. “Não há razão para a diferença de prazos”, afirmou, ao defender que Mendonça seja julgado junto com ele.
O ministro também citou a posição da Procuradoria-Geral da República (PGR), que pediu a nulidade e a extinção da apuração. Segundo Moraes, não houve pedido de investigação apresentado pela Polícia Federal, pelo Ministério Público, pela PGR ou pelo próprio Mendonça.
Para Moraes, a petição reúne um relatório produzido por determinação de Mendonça e um parecer da PGR favorável à nulidade do documento e ao arquivamento. Ele questionou qual pedido estaria sendo analisado pelo STF e afirmou que não existe solicitação de investigação feita de ofício pela presidência.
O ministro ainda levantou dúvidas sobre a participação de Mendonça na votação caso o processo chegue ao mérito, previsto para a semana que vem. “Se chegar ao mérito, Mendonça poderá votar?”, indagou.
