BRASÍLIA — O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), mantém sob sigilo quebras de sigilos bancário e fiscal de mais de 30 pessoas físicas e jurídicas investigadas no caso Master. Entre os alvos estão empresas ligadas ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
As medidas foram autorizadas após a Polícia Federal pedir, em março, acesso a dados tarjados de um relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). Oito dias depois, a PF apresentou nova representação ao gabinete de Mendonça, desta vez para requerer as quebras de sigilo dos mesmos investigados.
A segunda decisão, mais ampla e detalhada, levou o ministro a considerar prejudicado o pedido anterior. Relatórios do Coaf são considerados mais superficiais do que quebras de sigilo bancário e fiscal.
Entre as empresas atingidas está a Super Empreendimentos, investigada pela PF sob suspeita de ter servido como canal para pagamentos de Vorcaro a uma milícia privada e a agentes públicos. Também foi alvo a Moriah Asset, fundo ligado a Fabiano Zettel, cunhado de Vorcaro e apontado como principal operador financeiro do ex-banqueiro.
Sob a gestão de Zettel, a Igreja Batista da Lagoinha registrou movimentação considerada atípica de R$ 57 milhões entre 24 de dezembro de 2024 e 8 de dezembro de 2015. O faturamento anual informado para a igreja é de R$ 950 mil.
Em ofício ao presidente do STF, Edson Fachin, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que Mendonça não havia tornado público o material do Coaf, “que possui elementos essenciais” para o julgamento desta terça-feira (15). A Procuradoria-Geral da República defendeu a divulgação do documento, por considerá-lo “relevante para que ministro desse tribunal possa compreender a totalidade dos fatores que o tema a ser debatido envolve”.
Fachin assumiu a relatoria do caso Moraes-Vorcaro e determinou o levantamento do sigilo de todo o caso Master, com exceção de diligências ainda em andamento. Também ordenou que Mendonça remetesse ao seu gabinete os autos dos casos Master e INSS.
No processo das quebras de sigilo, a PF ainda não anexou o relatório de análise das movimentações bancárias e financeiras. O gabinete de Mendonça avalia, por isso, que o caso deve continuar sob sigilo.
