Não há uma lei federal única que proíba a venda de bebidas alcoólicas em todo o Brasil no dia da votação. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informa que a definição cabe a cada estado, por meio de portarias conjuntas dos tribunais regionais eleitorais e das secretarias estaduais de segurança pública.
Na prática, as regras variam entre as regiões. Minas Gerais, Mato Grosso do Sul e Paraná confirmaram que não vão adotar restrições gerais. Nesses estados, o comércio de bebidas alcoólicas permanece liberado.
Em Alagoas, a venda e o consumo de álcool foram proibidos em todo o território durante o horário de votação. Já no Pará, no Piauí e no Tocantins, as medidas dependem de portarias editadas por juízes eleitorais para cada zona específica.
Comércio e fiscalização
Mercados, padarias, farmácias e restaurantes costumam abrir normalmente no domingo, atendendo moradores que saem para votar e também aproveitam o deslocamento para resolver outras tarefas. A orientação aos comerciantes é acompanhar as determinações válidas em cada localidade.
Quando o município estiver em uma zona com restrição ativa, bares e mercados deverão suspender a venda de bebidas alcoólicas nos horários estabelecidos pela Justiça Eleitoral. A aplicação da regra, portanto, pode mudar de uma área para outra dentro do mesmo estado.
As polícias Civil e Militar reforçam o patrulhamento nas ruas para preservar a tranquilidade e a ordem nos arredores dos locais de votação. O Código Eleitoral também proíbe tumultos provocados por pessoas sob efeito de álcool.
A desordem durante a eleição pode levar à prisão em flagrante, independentemente das normas comerciais adotadas em cada cidade. Por isso, além de verificar se há proibição para a venda, comerciantes e eleitores devem observar as regras de conduta aplicáveis no local de votação.
