A fiscalização de vagas reservadas para pessoas com deficiência (PCD) passou a contar com consulta digital pela placa do veículo. Agentes de trânsito podem usar celulares ou outros equipamentos para verificar se há uma credencial válida associada ao carro.
A credencial pode ser emitida 100% digitalmente pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito ou pelo portal Gov.br. Quando a placa está cadastrada e vinculada ao documento no aplicativo oficial, não é necessário manter a versão impressa no painel, conforme as regras da Resolução nº 1.012 do Contran.
Quando o documento impresso é obrigatório
A impressão continua sendo exigida se o motorista estiver usando um veículo que não esteja cadastrado na credencial, como um carro emprestado ou pertencente a outra pessoa. Nessa situação, o documento deve ser impresso em uma folha A4 e colocado em local visível no painel.
Na abordagem, o agente consulta a placa e cruza os dados do veículo com as informações da credencial. O sistema indica se a autorização está válida, permitindo a conferência sem depender apenas da leitura visual do documento.
Penalidades
O motorista poderá ser autuado se o veículo não tiver credencial válida ou se não apresentar a versão impressa quando ela for obrigatória. A mesma regra se aplica a quem ocupar uma vaga reservada sem autorização.
Estacionar em vaga destinada a pessoas com deficiência sem a devida autorização é uma infração gravíssima. A penalidade inclui multa de R$ 293,47 e sete pontos na CNH. O veículo também pode ser removido.
Com a mudança, quem tem direito à credencial precisa manter os dados regulares e observar as exigências ao usar um carro diferente daquele vinculado ao documento.
