SÃO PAULO E BRASÍLIA — O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, retirou Alexandre de Moraes da relatoria do inquérito das fake news e derrubou liminares sobre o comando da Polícia Federal. Juristas e um ministro do STF avaliaram que as medidas ajudam a restabelecer condições de deliberação na Corte.
Na quarta-feira, 9, Fachin revogou a portaria que havia colocado Moraes na relatoria do caso, aberto de ofício pelo então presidente do Tribunal, Dias Toffoli, para investigar ataques contra a Corte e seus ministros. O inquérito está aberto há sete anos.
A designação de Moraes havia sido feita por Toffoli em 2019. Com a revogação, inquéritos e investigações em andamento retornam à relatoria da Presidência. Ações penais com denúncias já aceitas pelo STF continuam sob condução de Moraes.
Fachin também derrubou as liminares de André Mendonça e Flávio Dino relacionadas ao diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues. Uma determinava o afastamento de Rodrigues; a outra, sua reintegração ao cargo.
Um ministro ouvido reservadamente avaliou que as decisões não encerram a crise do STF, mas representam um “início” e produzem “ganhos institucionais”.
Para Daniel Allan Burg, advogado criminalista e sócio do Burg Advogados Associados, Fachin agiu como presidente da Corte para evitar que conflitos pessoais entre ministros se sobreponham aos processos. Daniel Gerber, mestre em Direito Processual Penal, considerou a medida adequada para impedir que decisões monocráticas definam temas relevantes sem análise do colegiado.
Erico Carvalho, sócio do escritório Erico Advogados, disse que as medidas reconhecem a gravidade do quadro e buscam sanear os procedimentos. Para ele, a retirada de Moraes da relatoria, a reversão das decisões sobre Rodrigues e a convocação do Plenário oferecem um encaminhamento concreto à crise, dentro do devido processo legal.
