ABERT, ANER e ANJ divulgaram uma nota de apoio à TV Globo após o cancelamento do debate presidencial previsto para esta quinta-feira (1º). As entidades afirmaram ter “profunda indignação” com a intervenção judicial nas regras do evento, definidas previamente entre a emissora e os partidos.
Para as associações, a interferência não representou apenas a imposição de obrigações sem previsão legal. Na avaliação expressa na nota, a medida configurou “uma agressão à liberdade de imprensa” ao alterar as condições acordadas para o debate. As entidades também disseram que os excessos judiciais prejudicaram o acesso dos cidadãos às propostas dos candidatos.
Decisões judiciais
A Globo informou o cancelamento por volta das 20h40min, minutos antes do horário programado, às 21h30min. A emissora atribuiu a decisão a duas notificações judiciais.
Uma delas, assinada pela ministra Stella Aranha, do Tribunal Superior Eleitoral, atendeu a um pedido da coligação de Lula, do PT. A decisão invalidou a regra que previa a manutenção do púlpito reservado a candidatos ausentes e impediu perguntas dirigidas ao candidato que não comparecesse.
A outra decisão foi do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, em resposta a um pedido do partido Solidariedade. O despacho determinou a participação de Renan Santos, do Missão, embora o partido tivesse um parlamentar no Congresso Nacional.
A emissora também citou uma decisão anterior do presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, que reconheceu o direito de Romeu Zema, do Novo, de participar do debate. A Globo havia convidado Augusto Cury, do Avante; Flavio Bolsonaro, do PL; Ronaldo Caiado, do PSD; e Lula, do PT.
Em sua nota, a Globo disse que as decisões tomadas antes do evento causaram insegurança jurídica e interferiram na liberdade dos veículos de imprensa para organizar debates eleitorais. No horário reservado à transmissão, a emissora informou que exibiria um capítulo inédito da novela Quem Ama Cuida.
