A mudança no acesso a dados de pagamentos do Banco Master ocorreu depois de a Procuradoria-Geral da República defender a divulgação de um relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras. O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, tornou as informações públicas diretamente no sistema da corte, sem proferir uma decisão específica sobre a retirada do sigilo.
O vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Chateaubriand, manifestou-se nesta segunda-feira (14) a favor da publicização do documento, em resposta a uma demanda do ministro Alexandre de Moraes. Para Chateaubriand, o sigilo deveria ser retirado por se tratar de “documento tido como relevante para que ministro desse tribunal possa compreender a totalidade dos fatores que o tema a ser debatido envolve”.
A manifestação da PGR ocorreu após Moraes encaminhar, neste domingo (13), um ofício ao presidente do Supremo, Luiz Edson Fachin. No documento, Moraes afirmou que uma parte da investigação, sob relatoria de Mendonça, não havia sido disponibilizada e continha elementos essenciais para o julgamento. Ele pediu que os dados fossem liberados para todos os ministros do tribunal.
Fachin então solicitou uma manifestação da PGR sobre o pedido. Segundo a Procuradoria, os autos do caso não estavam visíveis ao órgão.
Pedido da Polícia Federal
Em março, a Polícia Federal havia pedido a Mendonça acesso a dados sigilosos contidos no documento. O pedido ainda não foi analisado pelo relator e busca detalhar o sistema de pagamentos do Banco Master e de fundos ligados à instituição.
