A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) pediu alterações no relatório da Medida Provisória (MP) 1.376/2026 para reduzir entraves à renegociação das dívidas de produtores rurais. O texto é relatado pelo líder do governo, deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS).
Entre as medidas defendidas estão a simplificação da comprovação de perdas, a autorização de laudos coletivos para pequenos produtores e a dispensa de um novo laudo em operações já renegociadas que continuem com saldo estressado. A FPA também quer flexibilizar ou retirar a exigência de entrada quando houver incapacidade de pagamento comprovada.
A entidade pediu ainda que sejam evitadas exigências operacionais adicionais e que a adesão ao programa não prejudique o acesso ao crédito para a próxima safra. Para a frente, essas mudanças devem ser incorporadas ao relatório diante dos gargalos identificados na execução da política.
Entraves apontados
Em carta aberta, a FPA afirmou que a MP está em vigor, mas a renegociação não chega aos produtores na velocidade e na escala necessárias, sobretudo aos pequenos e àqueles em situação de maior vulnerabilidade financeira. A entidade relacionou a dificuldade à exigência de laudos agronômicos para comprovar perdas passadas, à revisão das garantias cobradas, à cobrança de entrada no pagamento do alongamento e a custos adicionais.
A frente também apontou a existência de regras incompatíveis com os fundos constitucionais. Na avaliação da FPA, as restrições podem comprometer o acesso ao crédito para a próxima safra.
A entidade cobrou do governo federal e do Congresso a implementação da medida e defendeu o acompanhamento da política pública para identificar obstáculos e aperfeiçoar o texto. “A renegociação precisa chegar ao campo com urgência”, afirmou a FPA na carta.
A frente disse que continuará atuando para corrigir gargalos, cobrar efetividade e garantir que os instrumentos aprovados pelo Congresso cheguem ao produtor rural.
