SÃO PAULO — O escritório do advogado Fábio Lago Meirelles, que representa o deputado Mario Frias (PL-SP), foi subcontratado pelo Instituto Conhecer Brasil (ICB) para executar contrato de R$ 5 milhões com o Governo do Distrito Federal (GDF). Meirelles foi alvo da Polícia Federal na investigação sobre o filme Dark Horse na semana passada.
O acordo entre o ICB e o GDF foi firmado em 2023, por meio do Fundo de Apoio à Pesquisa (FAP-DF) e da Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEE-DF). O objetivo era executar o Programa de Educação Criativa e Transformação Digital do Sistema de Educação do Distrito Federal.
A organização é presidida pela empresária Karina da Gama, dona da produtora de Dark Horse e também alvo de mandado de busca e apreensão. O plano de trabalho previa a contratação da LF&P Consulting, empresa titularizada por Meirelles, para serviços jurídicos e auditoria por R$ 147 mil. Também estavam previstos serviços contábeis e auditoria por R$ 96 mil.
Contratos e investigação
A relação entre o ICB e a LF&P Consulting foi descrita em decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou buscas no inquérito sobre Dark Horse. Segundo a Polícia Federal, Meirelles é advogado de Frias e titular da empresa.
A LF&P Consulting recebeu R$ 80 mil do ICB em contrato custeado com recursos do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, originados de emenda parlamentar de Frias. Para obter o repasse, o instituto apresentou três orçamentos. A Controladoria-Geral da União (CGU) apontou que os arquivos foram criados pela mesma usuária, no mesmo dia, com intervalo de 27 minutos.
Uma das empresas citadas nas cotações, a PMR Advocacia, negou à CGU ter enviado orçamento ao ICB. A empresa também aparece em cotação apresentada pelo instituto para obter recursos do FAP-DF.
O deputado distrital Gabriel Magno (PT-DF) apresentou notícia de fato ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), com denúncia de possíveis irregularidades no acordo. Ele citou risco de triangulação de verbas educacionais e problemas em equipamentos, capacitação, comunicação e entrega de materiais.
Pendências no contrato
A Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal informou que o acompanhamento classificou a parceria como de cumprimento parcial. A prestação de contas final continua pendente, e o ICB foi acionado para apresentar documentos e informações.
A secretaria também informou que a organização não restituiu valor superior a R$ 1 milhão. O débito será inscrito no Sistema Integrado de Lançamento de Créditos do Distrito Federal (SISLANCA-DF) e enviado à Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF) para cobrança judicial.
Na última quinta-feira (10/9), Frias foi alvo de busca e apreensão por decisão de Flávio Dino, em inquérito sobre a relação entre emendas parlamentares e o financiamento de Dark Horse. A Operação Make Up cumpriu 49 mandados no Distrito Federal, em São Paulo, no Rio de Janeiro e no Ceará. Frias negou irregularidades e afirmou que colaboraria com a investigação.
