A eventual convocação do Conselho da República abriria uma etapa prevista na Constituição para situações de crise institucional. O órgão teria de se manifestar, junto com o Conselho de Defesa Nacional, antes de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva decretar estado de sítio ou de defesa.
Essas medidas podem restringir direitos como a livre associação e o sigilo de comunicação. Mesmo após ouvir o colegiado, o presidente não seria obrigado a seguir sua orientação. Qualquer decisão sobre a adoção de um dos regimes também dependeria de aprovação do Congresso Nacional por maioria simples.
Origem da proposta
A hipótese foi apresentada nesta terça-feira (8) por Marco Aurélio de Carvalho, coordenador da campanha de Lula em São Paulo. Ele defendeu que o presidente consulte o plenário do Supremo Tribunal Federal antes de cumprir a decisão do ministro André Mendonça para afastar Andrei Rodrigues da direção-geral da Polícia Federal.
Mendonça justificou a determinação com a alegação de que teria sido monitorado de forma sistemática e ilegal pela PF. Na decisão, mencionou relatórios apresentados por Alexandre de Moraes, que solicitou uma investigação contra o ministro.
Para Marco Aurélio, o Conselho da República seria uma resposta à crise envolvendo instituições e órgãos públicos. O colegiado pode aconselhar o presidente sobre questões relevantes para a estabilidade das instituições democráticas e requisitar informações de órgãos públicos. Não está definido que dados poderiam ser solicitados ao STF, à PF e à Procuradoria-Geral da República no caso atual.
Composição e precedentes
O Conselho da República é previsto no artigo 89 da Constituição. Em uma eventual reunião, participariam o vice-presidente Geraldo Alckmin; o presidente da Câmara, Hugo Motta; o presidente do Senado, Davi Alcolumbre; os líderes da maioria na Câmara e no Senado, Silvio Costa Filho e Veneziano Vital do Rêgo; os líderes da minoria nas duas Casas, Gustavo Gayer e Ciro Nogueira; e o ministro da Justiça, Wellington Lima e Silva.
Também integrariam o órgão dois membros escolhidos pelo presidente Lula, dois aprovados pela Câmara e dois pelo Senado.
A convocação mais recente ocorreu em 2018, durante o governo de Michel Temer, no processo que antecedeu a intervenção federal no Rio de Janeiro. A medida durou de fevereiro a dezembro daquele ano.
Jair Bolsonaro afirmou que acionaria o conselho durante as ameaças dirigidas ao STF. Em 7 de Setembro de 2021, em Brasília, disse que levaria ao órgão uma fotografia de apoiadores. Rodrigo Pacheco e Arthur Lira, então chefes do Legislativo, afirmaram não ter sido comunicados, e a reunião não aconteceu.
