BRASÍLIA — A arrecadação do Poder Judiciário chegou a R$ 68,2 bilhões em 2025, mas cobriu 41% das despesas, segundo o relatório Justiça em Números, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O valor arrecadado caiu 8,9% em relação ao ano anterior.
O custo total do Judiciário foi de R$ 164,6 bilhões, o maior da série histórica iniciada em 2009. A despesa equivaleu a 1,3% do Produto Interno Bruto e a 2,7% dos gastos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios.
Composição das despesas
Pessoal consumiu R$ 148,5 bilhões, ou 90,2% do total. Desse montante, 78% foram destinados a subsídios, 10,4% a benefícios, como auxílio-saúde, e 6,6% a verbas indenizatórias. Gastos com terceirizados representaram 4,1%.
As verbas indenizatórias somaram R$ 9,8 bilhões e incluem diárias, passagens, auxílio-moradia e licença compensatória. O benefício permite um dia de folga a cada três trabalhados em atividades extraordinárias e pode ser convertido em pagamento. O Supremo Tribunal Federal proibiu esse adicional em julgamento de março.
O relatório também registra R$ 4,4 bilhões em investimentos em informática, equivalentes a 2,6% das despesas. O CNJ informou que o grupo de R$ 9,8 bilhões inclui, além das indenizações, custos indiretos com recursos humanos, como cursos, treinamentos e capacitação.
Receitas e avaliação do CNJ
A principal fonte de arrecadação foi o recolhimento de custas, taxas e emolumentos, que totalizou R$ 30 bilhões. A execução fiscal gerou R$ 16,2 bilhões, enquanto os valores do imposto causa mortis em inventários somaram R$ 15 bilhões.
O CNJ afirmou que a arrecadação não deve ser usada como indicador da atuação do Poder, que exerce função de garantia de direitos. “A arrecadação não pode ser vista como um indicador da atuação do Poder”, disse o conselho.
Para Bruno Carazza, professor de economia da Fundação Dom Cabral, a digitalização pode acelerar julgamentos, mas a alta despesa de 2025 não se refletiu em redução de custos. O professor afirmou que os recursos economizados estariam sendo convertidos em benefícios para servidores, especialmente supersalários de magistrados.
O relatório aponta ainda que os gastos com pessoal foram discutidos no STF em março, quando a corte decidiu limitar verbas extras capazes de ultrapassar o teto constitucional. Na Justiça do Trabalho, magistrados aposentados e da ativa receberam R$ 1 bilhão acima desse limite em 2025. Por ramo, a Justiça do Trabalho teve a maior proporção de despesas com pessoal, de 95,8%, e os Tribunais Superiores, a menor, de 90%.
