A Ordem Executiva 14373 determina que receitas do petróleo e de outros recursos naturais da Venezuela permaneçam em contas custodiadas por Washington. Os valores só podem ser repassados ao governo venezuelano após autorização ou licença especial do governo dos Estados Unidos.
Decretada pelo Departamento do Tesouro dos EUA em 9 de janeiro de 2026, a medida alcança fundos do governo venezuelano e de agências como a estatal Petróleos de Venezuela (PDVSA). A justificativa apresentada foi “salvaguardar os ativos e a estabilidade da região”.
A ordem foi imposta seis dias depois da agressão militar contra Caracas, em 3 de janeiro de 2026, que resultou no sequestro do presidente Nicolás Maduro e da primeira-dama Cilia Flores.
Produção e acordo
A produção venezuelana subiu de cerca de 900 mil barris por dia em janeiro para mais de 1,2 milhão em junho, o maior nível desde 2019. Após o acordo entre Caracas e Washington, o país passou a projetar crescimento adicional, com a possibilidade de empresas estrangeiras explorarem reservas estimadas em 65 bilhões de barris.
O economista Carlos Mendoza Potella avaliou que a parceria, nas condições atuais, representa “o livre acesso do capital internacional” às reservas de petróleo e mineração, com as próprias empresas estabelecendo as condições. O escritor Luis Britto Garcia classificou o pacto como “o pior acordo petrolífero da história”.
Britto Garcia também citou informações sobre cerca de US$ 13 bilhões em receitas do petróleo venezuelano no primeiro semestre de 2026. O destino dos recursos teria gerado versões contraditórias em Washington.
Posição do governo venezuelano
Delcy Rodríguez afirmou em 14 de janeiro que os contatos com os Estados Unidos ocorriam em benefício dos dois países. Ainda em janeiro, anunciou dois fundos soberanos para receber receitas de novas vendas de petróleo: o Fundo Soberano de Proteção Social e o Fundo Soberano de Infraestrutura.
No final de janeiro, a Venezuela reduziu de 30% para 15% o mínimo de royalties pagos ao Estado por empresas privadas e retirou a exigência de participação da PDVSA nos empreendimentos. A reforma também permitiu que disputas do setor fossem levadas à arbitragem internacional.
O site criado pelo governo para acompanhar os recursos dos fundos registra apenas uma transferência, de US$ 300 milhões, realizada em 13 de março. Fontes do governo venezuelano afirmam esperar a suspensão da Ordem Executiva 14373 e da maior parte das sanções econômicas ainda em vigor.
