A multa de US$ 136 milhões contra Elon Musk e a plataforma X é a primeira sanção aplicada com base na Lei de Serviços Digitais da União Europeia. A penalidade foi imposta por Bruxelas, e os alvos contestam a decisão da Comissão Europeia de 2025.
O Departamento de Justiça americano pediu nesta quinta-feira ao Tribunal Geral da União Europeia autorização para intervir no processo e apoiar o recurso apresentado por Musk e pela empresa, antiga Twitter. O tribunal é o segundo mais alto da UE.
A legislação, em vigor desde 2024, exige que as plataformas eletrônicas adotem medidas mais amplas contra conteúdos prejudiciais e ilegais. A norma também determina maior transparência sobre o funcionamento dos sistemas das empresas.
As violações podem levar a multas de até 6% da receita anual global de uma companhia. A aplicação da lei se tornou um ponto de atrito entre Washington e Bruxelas.
O governo Trump e a indústria tecnológica americana classificaram a legislação como uma ferramenta de censura. A União Europeia nega essa caracterização.
