SÃO PAULO — O Tribunal Superior do Trabalho (TST) começa às 14h30 desta terça-feira o julgamento da legalidade da greve nacional dos funcionários da Caixa Econômica Federal. O banco pediu que o movimento seja considerado abusivo e que os dias parados possam ser descontados dos salários.
Em decisão liminar, o ministro Maurício Godinho determinou a manutenção de 60% do efetivo nas unidades. A medida considera que os serviços bancários são essenciais, mas preserva o direito de greve. A multa por descumprimento foi fixada em R$ 100 mil por entidade representativa dos trabalhadores.
A paralisação começou em 10 de setembro e tem como principal ponto de divergência as mudanças no plano de saúde. Os funcionários afirmam que os reajustes e as novas regras podem consumir o ganho salarial de 0,6% acima da inflação. A Caixa informou que seguirá as determinações da Justiça do Trabalho.
Impasse sobre o plano
A categoria rejeitou três propostas após 54 rodadas de negociação. Entre as medidas discutidas estão a alteração das mensalidades, do limite de comprometimento da renda familiar e do modelo de custeio.
Pelas regras atuais, o titular contribui com 3,5% da remuneração-base. Cada dependente direto tem mensalidade de R$ 480, enquanto a soma dos valores do titular e dos dependentes diretos é limitada a 7% da remuneração-base. A consulta em pronto-atendimento custa R$ 75.
A última proposta retirada pela Caixa previa contribuição de 3,7% para o titular a partir de 2027, mensalidade de R$ 560 por dependente direto e teto familiar de 9%. Também estabelecia cobrança de R$ 660 para dependentes indiretos de 21 a 24 anos e de R$ 900 para filhos de 24 a 27 anos e pais ou mães remanescentes. A consulta passaria a custar R$ 120.
A instituição propôs elevar de 6,5% para 9% sua participação no custeio do plano a partir de 2027, manter o pacto intergeracional e adotar o modelo 60/40, com estudo para chegar a 70/30. Na ação, porém, pediu que o financiamento permanecesse em 6,5% e que fosse encerrado o modelo solidário, com cobrança diferenciada por faixa etária.
Decisão esperada
A Seção de Dissídio Coletivo ouvirá o relatório e os argumentos dos advogados da Caixa e dos representantes dos trabalhadores, Contraf-CUT e Conatec. Depois, os ministros votarão. O julgamento pode ser adiado caso surjam novas provas ou algum ministro peça mais tempo para analisar o processo.
O colegiado deverá decidir se a greve é abusiva, quando os bancários devem retornar e como ficará o acordo coletivo, incluindo as propostas para o plano de saúde. Se houver determinação de retorno imediato, a decisão será levada à assembleia da categoria.
Mesmo com a paralisação, a Caixa mantém os canais digitais e os caixas eletrônicos para pagamentos e atendimento. Os clientes também podem usar correspondentes Caixa Aqui, a rede Banco24Horas, o WhatsApp Caixa, no 0800-1040104, e o Alô Caixa, pelos números 4004-0104 e 0800-1040104.
