SÃO PAULO — Alexandre de Almeida Mendonça, irmão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), passou a secretário-executivo da SP Regula em junho de 2026. A agência é ligada ao Gabinete do Prefeito e regula serviços públicos concedidos pela Prefeitura de São Paulo, incluindo os setores funerário e cemiterial.
A nomeação foi formalizada por portaria assinada pelo prefeito Ricardo Nunes. Alexandre já trabalhava na agência quando André Mendonça participou do julgamento de uma ação sobre o modelo de concessão de cemitérios e serviços funerários da capital.
O Diário Oficial do Município registra que Alexandre entrou na SP Regula como gerente em fevereiro de 2024, tornou-se superintendente em julho de 2024 e chegou ao posto de secretário-executivo em junho de 2026. A Secretaria Executiva reúne áreas operacionais da agência, entre elas a Gerência de Serviços Funerários e Cemiteriais.
Voto no Supremo
O processo no STF discutia medidas impostas pelo relator, Flávio Dino, à Prefeitura e às concessionárias após questionamentos sobre o aumento dos preços dos serviços funerários depois da privatização. A gestão Ricardo Nunes pediu a derrubada das determinações.
Após pedir vista e interromper o julgamento em março de 2025, André Mendonça abriu divergência contra Dino em abril de 2025. O ministro defendeu que a ação não deveria ser aceita pelo STF e votou pela derrubada das medidas. O julgamento não foi concluído: houve destaque de Gilmar Mendes e, em maio, novo pedido de vista, desta vez de Luiz Fux. O processo segue sem decisão final.
A Prefeitura de São Paulo rejeitou a relação entre o voto do ministro e a movimentação funcional de Alexandre. Em nota, afirmou que a mudança ocorreu dentro da agência, entre funções de mesmo nível hierárquico, sem aumento de remuneração. Também disse que Alexandre foi selecionado em 2024, com avaliação de currículo, experiência e entrevistas, e que suas funções são administrativas, sem responsabilidade direta pela gestão dos contratos de concessão.
A administração municipal afirmou ainda que a mudança ocorreu mais de um ano após a manifestação de André Mendonça no STF e que o processo continua sem desfecho. A Prefeitura e a SP Regula foram questionadas sobre os critérios da alteração e as atribuições de Alexandre durante a tramitação da ação. André Mendonça e Alexandre também foram procurados para comentar eventual impedimento, suspeição e atuação em temas funerários e cemiteriais. O espaço permanece aberto para manifestação.
