O irmão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi promovido em junho deste ano ao cargo de secretário-executivo da SP Regula, agência da Prefeitura de São Paulo que, entre outras atribuições, regula os serviços funerários da capital. A ascensão aconteceu depois de Mendonça votar no STF em um processo relacionado ao setor e adotar posição favorável à administração do prefeito Ricardo Nunes (MDB).
Alexandre de Almeida Mendonça, irmão do magistrado, já integrava os quadros da SP Regula quando o ministro participou do julgamento. Ele ocupa uma função comissionada na agência, e sua nomeação foi oficializada por uma portaria assinada pelo próprio Ricardo Nunes.
Conforme registros do Diário Oficial do Município, Alexandre ingressou na SP Regula como gerente em fevereiro de 2024, tornou-se superintendente em julho daquele ano e alcançou o posto de secretário-executivo em junho de 2026. A agência tem vínculo direto com o Gabinete do Prefeito e é responsável por regular e fiscalizar serviços públicos concedidos pela administração municipal.
Questionada, a assessoria da Prefeitura de São Paulo afirmou, em nota, que não tem fundamento e é irresponsável sugerir uma relação entre a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) e a contratação de Alexandre de Almeida Mendonça pela SP Regula. O texto diz que a representação e a defesa dos interesses do Município perante o Judiciário cabem à Procuradoria Geral do Município (PGM), e que a agência reguladora não representa a municipalidade judicialmente diante dos tribunais superiores.
Mendonça divergiu em processo sobre setor regulado pela agência
A conexão entre a evolução profissional de Alexandre e a atuação de seu irmão no Supremo aparece no julgamento de uma ação que contesta pontos do modelo de concessão dos cemitérios e dos serviços funerários implantado pela Prefeitura de São Paulo.
Na ocasião em que André Mendonça examinou o caso no STF, Alexandre já trabalhava na SP Regula. O processo tratava precisamente dos serviços funerários e cemiteriais paulistanos, uma das áreas submetidas à regulação da agência municipal.
O relator, Flávio Dino, havia determinado medidas contra a Prefeitura e as concessionárias após questionamentos sobre a alta dos preços dos serviços funerários depois da privatização. A administração de Ricardo Nunes recorreu ao Supremo contra essas determinações e solicitou sua revogação.
Mendonça apresentou voto na direção defendida pela Prefeitura. Depois de pedir vista e suspender o julgamento em março de 2025, ele abriu divergência em relação a Dino: argumentou que o STF não deveria admitir a ação e votou pela derrubada das medidas determinadas pelo relator. Na prática, caso essa posição prevalecesse, a Prefeitura e as concessionárias deixariam de cumprir as obrigações estabelecidas no processo. O voto favorável à tese municipal ocorreu em uma disputa sobre um serviço regulado pela agência na qual Alexandre de Almeida Mendonça já exercia uma função.
A análise da cautelar ainda não terminou. Em abril de 2025, André Mendonça divergiu de Flávio Dino, mas Gilmar Mendes apresentou pedido de destaque. Depois, em maio, o julgamento presencial foi suspenso por um pedido de vista de Luiz Fux. Desde então, o processo seguiu com diligências, audiências, manifestações e medidas de acompanhamento. Até agora, não existe decisão definitiva.
De gerente a secretário-executivo
O histórico funcional de Alexandre registra uma sequência de promoções dentro da autarquia. A primeira nomeação identificada foi para a função de gerente. Depois, ele passou a superintendente. Em 2026, chegou ao cargo de secretário-executivo, uma das posições administrativas mais importantes da SP Regula.
A Secretaria Executiva integra a estrutura que concentra as diferentes áreas operacionais da agência. Entre elas está a Gerência de Serviços Funerários e Cemiteriais.
Documentos da própria SP Regula registram Alexandre, já no cargo de secretário-executivo, em reuniões com as gerências da agência, inclusive com integrantes da área encarregada dos serviços funerários.
Nunes distribuiu camisetas em apoio a Mendonça
A proximidade entre a administração de Ricardo Nunes e André Mendonça teve outro episódio no último domingo (7), durante as manifestações do Dia da Independência em São Paulo. O prefeito distribuiu camisetas em defesa do ministro do STF, com frases como “#ForçaMendonça” e “O povo brasileiro de bem está com André Mendonça”.
A manifestação aconteceu em meio à crise no Supremo e durante um ato convocado pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que fez críticas à Corte.
A Prefeitura de São Paulo e a SP Regula foram questionadas sobre os critérios usados nas promoções de Alexandre, a autoridade responsável por decidir sua chegada ao posto de secretário-executivo e as atribuições que ele exercia enquanto o processo tramitava no STF.
A assessoria da Prefeitura enviou a seguinte nota:
“A Prefeitura de São Paulo informa que é irresponsável e sem fundamento a insinuação feita pela reportagem ao estabelecer uma relação fantasiosa entre a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) e a contratação do servidor Alexandre de Almeida Mendonça pela SP Regula. Em primeiro lugar, a representação e defesa dos interesses do Município junto ao Poder Judiciário são atribuições da Procuradoria Geral do Município (PGM), não cabendo à agência reguladora a representação judicial da municipalidade perante tribunais superiores. Em segundo lugar, Alexandre ingressou na SP Regula após um processo de seleção em 2024 que avaliou currículos, histórico de experiências e entrevistas. O funcionário é formado em Administração de Empresas e atualmente ocupa a função de Secretário Executivo na Superintendência de Planejamento. Desde seu ingresso na SP Regula, sempre exerceu funções de gestão administrativa, sem qualquer responsabilidade direta pela gestão dos contratos de concessão. Dessa forma, a narrativa que a reportagem busca sustentar é falaciosa e sem nenhuma comprovação”.
André Mendonça foi procurado para informar se comunicou no processo que seu irmão ocupava uma função na SP Regula e se analisou a possibilidade de impedimento ou suspeição para participar do julgamento.
Alexandre de Almeida Mendonça também foi procurado para explicar suas atribuições na agência e eventual participação em temas ligados aos serviços funerários e cemiteriais.
O espaço continua disponível para manifestação.
