SÃO PAULO — As contas do Estado de São Paulo mudaram de trajetória durante a gestão de Tarcísio de Freitas (Republicanos). O superávit orçamentário de R$ 9 bilhões registrado em 2022, último ano do governo Rodrigo Garcia, deu lugar a um déficit de R$ 12,2 bilhões em 2025. Para 2026, documentos oficiais indicam resultado negativo superior a R$ 9 bilhões.
O governo paulista rejeita a avaliação de deterioração fiscal. O secretário da Fazenda, Samuel Kinoshita, afirma que o resultado primário segue positivo e é o indicador mais adequado para medir a geração de resultados fiscais. “Os dados mostram um cenário bom, benigno, e que deve melhorar”, declarou.
Entre 2019 e 2022, o Estado acumulou superávit de R$ 28,73 bilhões, média anual de R$ 5,6 bilhões. Nos três primeiros anos da administração Tarcísio, até 2025, a média passou a ser um déficit de R$ 1,8 bilhão por ano. O resultado de 2025 foi o pior em proporção ao orçamento desde 1995.
O caixa líquido também recuou: passou de R$ 19,5 bilhões no fim de 2022 para R$ 5 bilhões em 2025, sem crescimento proporcional dos investimentos.
Previdência e benefícios tributários
O déficit previdenciário aumentou R$ 13 bilhões entre 2023 e 2025 e chegou a R$ 36,8 bilhões no ano passado. As despesas com Previdência alcançaram R$ 58,1 bilhões no mesmo período. Tarcísio defendeu uma reforma, mas não houve mudança nas regras.
Parecer técnico do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) estimou que os benefícios tributários poderiam atingir R$ 83 bilhões em 2026. Para o relator das contas estaduais, Marco Aurélio Bertaiolli, os incentivos funcionam como um “orçamento paralelo”. Kinoshita contesta a avaliação e diz que houve redução de incentivos e alterações tributárias, como a isenção de IPVA para motocicletas de baixa cilindrada e a redução do imposto para veículos híbridos flex.
PPPs e crise nos trens
A gestão Tarcísio calcula investimentos de R$ 74,4 bilhões no quadriênio 2023-2026 pela metodologia tradicional, próximo dos R$ 76 bilhões registrados pela administração anterior. Com a inclusão de inversões financeiras, recursos para PPPs e aportes no metrô, a projeção sobe para R$ 110,7 bilhões, contra R$ 96,6 bilhões no período anterior — aumento de 14,6%.
Em julho, a Trivia Trens assumiu as linhas 11-Coral, 12-Safira e 13-Jade, antes operadas pela Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM). Problemas técnicos fizeram o governo retomar temporariamente a operação por 90 dias. Fontes ligadas aos ferroviários apontaram falhas no treinamento e alterações nos equipamentos de monitoramento do tráfego.
Também foram relatadas ocorrências operacionais, elétricas e o incêndio de um vagão da Linha 8-Diamante. Houve ainda registros de portas abertas durante o deslocamento e de trens parados fora das plataformas.
No início de agosto, ferroviários das três linhas entraram em greve contra a concessão e pediram garantias de emprego. A categoria estimava risco de demissão de aproximadamente 500 trabalhadores. O acordo com o governo estadual e o Tribunal Regional do Trabalho encerrou a paralisação, com compromisso de preservação dos empregos, mas os trabalhadores permaneceram mobilizados.
Em agosto, a Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou por unanimidade o projeto de lei 777/2026, que permite a absorção de funcionários da CPTM por outros órgãos estaduais. A proposta ainda depende de sanção do governador e regulamentação. O sindicato informou que manterá o estado de greve até o cumprimento dos compromissos assumidos.
A situação fiscal e a qualidade das concessões estarão entre os desafios do próximo mandato. O governo afirma que a dívida consolidada líquida em relação à receita corrente líquida está abaixo do limite legal e que o Estado tem fundamentos fiscais melhores que em períodos anteriores.
