A extinção do Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50 será acompanhada de novas obrigações para plataformas do Remessa Conforme. Shein, Shopee, Amazon e AliExpress terão de verificar dados de vendedores, oferecer canais de denúncia, retirar anúncios ilegais, suspender infratores e enviar relatórios trimestrais ao Conselho Nacional de Combate à Pirataria.
A mudança foi aprovada pela Câmara e pelo Senado na quarta-feira (2) e seguirá para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O texto elimina a alíquota de 20%, que incidia sobre remessas internacionais de pequeno valor e estava em vigor em agosto de 2024.
Também estão previstas avaliações periódicas do Ministério da Fazenda sobre os efeitos do regime de tributação das remessas. A análise deverá considerar emprego, renda, preços e a competitividade da indústria e do varejo nacionais. O primeiro levantamento deverá ser divulgado em até três meses.
A Shein classificou a aprovação como uma vitória para o consumidor brasileiro e afirmou que o fim da cobrança tende a favorecer principalmente as classes C, D e E. Para Felipe Feistler, presidente da Shein Brasil, a medida amplia o poder de compra e as opções disponíveis. “A decisão contribui para um ambiente de consumo mais inclusivo e democrático”, afirmou.
A varejista diz ter mais de 50 milhões de consumidores no País e mais de 45 mil vendedores brasileiros em seu marketplace. Na avaliação da empresa, a redução da carga sobre as compras pode ampliar o acesso de consumidores de menor renda a produtos internacionais.
