O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu ao presidente da Corte, Edson Fachin, que disponibilize aos demais ministros a íntegra dos dados extraídos do celular do banqueiro Daniel Vorcaro. O aparelho foi apreendido na primeira fase da Operação Compliance Zero.
O pedido está relacionado à Petição 15.556, que será julgada em 15 de setembro. Relator do processo, o ministro André Mendonça informou que o celular não está em seu gabinete. Ele confirmou, porém, ter recebido da autoridade policial uma cópia de segurança dos dados, encaminhada em envelope lacrado.
Argumentos no pedido
Zanin sustenta que a mídia está sob posse do gabinete do relator e deve ser compartilhada para assegurar as mesmas condições de análise entre os integrantes do colegiado. Para o ministro, o envio lacrado pela Polícia Federal não elimina a necessidade de compartilhamento, porque o material recebido é uma cópia e a preservação da cadeia de custódia deve se aplicar ao conteúdo original.
O ministro também afirma que, em julgamentos colegiados, todos os magistrados devem ter acesso integral aos elementos disponibilizados ao relator, independentemente da análise feita por ele. Segundo Zanin, os advogados de defesa de Daniel Vorcaro já receberam uma cópia diretamente da Polícia Federal e têm acesso completo aos dados.
“A não disponibilização aos membros desta Corte configuraria evidente incongruência e geraria severas dificuldades no julgamento”, escreveu Zanin.
