A líder do PP no Senado, Tereza Cristina (MS), anunciou que vai apresentar um projeto de lei para redefinir as competências do Poder Judiciário. A proposta, segundo a senadora, deve impedir que juízes legislem por meio de decisões e criar mecanismos de controle externo.
“Já estou trabalhando em um projeto para definir com clareza as competências do Judiciário”, disse Tereza Cristina durante entrevista coletiva no Senado. Ela também defendeu mais transparência e equilíbrio entre os Poderes.
A iniciativa ocorre em meio à crise no Supremo Tribunal Federal envolvendo os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça. O conflito está relacionado às investigações sobre o caso do banco Master.
Tereza Cristina, que é aliada do presidenciável Flávio Bolsonaro (PL), afirmou que a situação no STF afeta a confiança do cidadão na Justiça. “Também é urgente discutir uma reforma ampla do STF”, declarou.
A entrevista teve a participação do senador Rogério Marinho (PL-RN), coordenador da campanha de Flávio. Parlamentares da oposição também cobraram do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), a análise de pedidos de impeachment de Moraes. Segundo os senadores, Alcolumbre não os recebeu em uma tentativa de reunião.
Tereza Cristina é relatora de uma Proposta de Emenda à Constituição que estabelece limite para os mandatos de ministros do STF. A medida está parada na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.
Deputados Reginaldo Lopes (PT-MG) e Danilo Forte (PP-CE) também apresentaram propostas para uma reforma do Judiciário.
A crise no Supremo se agravou há duas semanas, após Mendonça retirar o sigilo de um relatório da Polícia Federal com mensagens de Daniel Vorcaro, dono do Master, dirigidas a Moraes. O banqueiro também teria buscado a intervenção do ministro junto a Paulo Gonet, procurador-geral da República, e Andrei Rodrigues, diretor-geral da Polícia Federal.
Moraes reagiu com um relatório de inteligência da PF que apontou suposta conduta criminosa de Mendonça. Por decisão de Edson Fachin, presidente do STF, a conduta de Moraes será analisada pelo plenário nesta terça-feira, e a de Mendonça, na próxima semana.
