O ministro André Mendonça liberou para julgamento no Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) o caso envolvendo o relatório da Polícia Federal que identificou Alexandre de Moraes como interlocutor de Daniel Vorcaro em mensagens extraídas do celular do ex-banqueiro. O presidente da Corte, Edson Fachin, ainda não definiu a data da análise.
A movimentação ocorreu no domingo, 6. O relatório foi produzido pela PF por determinação de Mendonça e teve o sigilo retirado na última terça-feira, depois da divulgação de mensagens entre Moraes e Vorcaro.
A exposição do documento abriu uma crise no Supremo. Moraes questionou a forma como a apuração foi conduzida e usou o inquérito das fake news para requisitar à PF relatórios de inteligência sobre ministros da Corte, incluindo documentos relacionados à atuação de Mendonça.
No dia 3, Moraes utilizou esse material para acusar Mendonça de abuso de autoridade e crime de responsabilidade e encaminhou o caso a Fachin. O presidente do STF abriu um procedimento separado para analisar o relatório divulgado por Mendonça e pediu esclarecimentos às autoridades envolvidas.
No dia 4, Fachin reuniu no mesmo processo o pedido de investigação feito por Moraes contra Mendonça. Também retirou do inquérito das fake news a decisão e os anexos usados pelo ministro. Os materiais passaram a tramitar juntos, sob a condução do presidente da Corte. O prazo para as manifestações termina no dia 21.
A Intelis, União dos Profissionais de Inteligência de Estado da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), afirmou que o relatório usado por Moraes não seguiu parâmetros metodológicos da atividade de inteligência. A entidade também disse que o documento interno da PF não tem “valor probatório”.
Segundo a associação, o conteúdo não apresenta características compatíveis com a doutrina que orienta a produção de conhecimentos no Sistema Brasileiro de Inteligência. A nota afirma que a Metodologia de Produção do Conhecimento prevê coleta, avaliação, análise, validação e difusão das informações para assegurar objetividade, consistência e impessoalidade.
