O empresário Renan Santos, candidato à Presidência pelo partido Missão, apresentou um plano de governo de 51 páginas com propostas de ajuste fiscal, mudanças nos pisos de saúde e educação, fim do Bolsa Família e alterações na segurança pública.
A principal medida fiscal é a desvinculação dos benefícios previdenciários e assistenciais do reajuste do salário mínimo. Os pagamentos passariam a ser corrigidos apenas pela inflação, sem ganho real. O pacote também inclui a revisão do abono salarial, a redução de renúncias fiscais, o fim dos supersalários e uma reforma da Previdência.
Segundo os cálculos do candidato, o conjunto de medidas produziria um ajuste de R$ 1,1 trilhão até 2031. O plano também propõe retirar os pisos de saúde e educação da vinculação à receita corrente líquida da União. Hoje, os percentuais previstos são de 15% para a saúde e 18% para a educação.
Municípios, infraestrutura e segurança
Renan Santos propõe criar uma Comissão Federal de Gestão Pública para avaliar prefeituras e permitir a tutela federal de municípios considerados ineficientes. O Bolsa Família seria substituído pelas Frentes Cidadãs, descritas no plano como trabalho remunerado em prol da comunidade.
Na infraestrutura, a meta é elevar os investimentos para 4% do Produto Interno Bruto e ampliar a malha ferroviária de 30 mil para 40 mil quilômetros. Na segurança, o candidato prevê decretos de Estado de Defesa, tribunais especializados e a federalização de processos envolvendo facções, além da dissolução de entidades públicas ou privadas infiltradas pelo crime organizado.
Para o Sistema Único de Saúde, o plano prevê novos critérios de fila baseados na gravidade dos casos e um programa com telemedicina e diagnósticos por Inteligência Artificial. Na cultura, propõe fundir os ministérios da Cultura e da Educação, transferir recursos para a segurança e revisar a Lei Rouanet.
Na educação, as propostas incluem o sistema fônico de alfabetização, a ampliação das escolas cívicos-militares, o fim das cotas e a substituição da autonomia universitária por um alinhamento estratégico com o governo federal.
Habitação e relações internacionais
O plano prevê acordos com os Estados Unidos e a União Europeia para exploração de terras raras. Também apresenta o Brasil como Árbitro do Sul Global e defende a liderança do país na América do Sul, sem alinhamento ideológico automático com os Estados Unidos.
Na habitação, Renan Santos propõe a conversão de favelas em bairros formais em dez anos, com hipotecas de R$ 200 a R$ 500. O plano estabelece prazo de 48 horas para demolir construções não legalizadas e prevê criminalizar organizadores de ocupações consideradas irregulares.
A campanha estima custo entre R$ 1,2 bilhão e 1,5 bilhão. O Tesouro Nacional ficaria com R$ 50 bilhões a 85 bilhões dessas despesas, que seriam compensadas por hipotecas, recursos do IPTU e recuperação do furto de energia, segundo a proposta.
