A Polícia Federal informou ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, que tem condições técnicas de produzir e enviar cópia idêntica dos dados extraídos do celular apreendido de Daniel Vorcaro, do Banco Master. O envio aos gabinetes que fizeram o pedido deverá seguir as determinações do STF e as cautelas de sigilo aplicáveis.
Em nota divulgada na manhã deste domingo, a PF afirmou que o material original permanece nas dependências da instituição, com cadeia de custódia formalmente documentada, lacres íntegros e mecanismos para verificar a integridade digital.
A corporação também esclareceu que a cópia encaminhada ao gabinete do ministro André Mendonça, em março deste ano, não é o material original. De acordo com a PF, o conteúdo original nunca deixou a custódia da instituição, e a cópia foi enviada após solicitação do próprio gabinete, conforme a documentação do processo administrativo.
Disputa sobre o compartilhamento
Na sexta-feira, 11, o ministro Cristiano Zanin pediu que Mendonça compartilhasse com os demais integrantes do STF a cópia integral do material apreendido no celular de Vorcaro. O objetivo era embasar o julgamento das conversas entre Alexandre de Moraes e o banqueiro, marcado para terça-feira, 15.
Mendonça respondeu que o aparelho está sob custódia da PF e que a instituição entregou voluntariamente a seu gabinete uma cópia dos dados em um HD. O ministro afirmou que o dispositivo permanecia lacrado e intocado. Zanin rebateu em outro ofício, dizendo que o fato de o material estar fechado não afasta a necessidade de compartilhamento com os demais ministros.
Mendonça reiterou a negativa e declarou que todo o material usado no julgamento está disponível integralmente aos ministros da Corte. Na sexta-feira, Gilmar Mendes também enviou ofício a Fachin pedindo a liberação dos dados do celular de Vorcaro.
A PF afirmou ainda que mantém o compromisso com a cadeia de custódia e o devido processo legal, além de se colocar à disposição do STF para esclarecimentos e eventual verificação da integridade do conteúdo custodiado.
