O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o afastamento de Andrei Rodrigues do comando da Polícia Federal e a abertura de investigações criminais e disciplinares sobre relatórios produzidos pela corporação. Na decisão, tomada nesta terça-feira (8), Mendonça afirma que foi monitorado de forma ilegal e sistemática por setores da inteligência da PF.
O ministro relata que pelo menos seis informes foram produzidos e recebidos por Alexandre de Moraes entre 3 e 31 de agosto. Para Mendonça, os documentos indicam omissão, participação ou conhecimento de Andrei Rodrigues na elaboração do material.
Moraes usou os relatórios para pedir uma investigação contra Mendonça por abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade. Os documentos sustentavam que o ministro teria atuado para direcionar investigações relacionadas ao Banco Master contra Moraes.
Questionamentos sobre os documentos
Mendonça afirma que os relatórios não tinham validade oficial. Segundo a decisão, eram desprovidos de assinatura, timbres, brasões ou identificação formal. A própria Polícia Federal os classificou como sem valor probatório, e nenhum delegado os assinou.
Um dos trechos do material afirma que as informações não serviam para instruir procedimento, fundamentar representação, subsidiar defesa ou ser citadas como fonte em documento externo. O ministro também diz que os relatórios apresentavam análises subjetivas sobre decisões judiciais e violavam prerrogativas constitucionais da magistratura.
A decisão menciona ainda a divulgação de informações sigilosas de investigações em andamento. Um documento registrava que Mendonça havia sugerido separar, em petições distintas, os casos envolvendo Antonio Rueda, presidente do União Brasil, e ACM Neto, ex-prefeito de Salvador. O rodapé informava que o caso estava sob sigilo. Para Mendonça, a circulação do relatório poderia alertar potenciais alvos sobre buscas ou outras medidas cautelares.
Referências a Messias
O ministro também apontou suposto monitoramento ilegal do advogado-geral da União, Jorge Messias. Relatórios da PF usaram ilações “genéricas e abstratas” para afirmar que Messias não teria atendido a um pedido de Andrei Rodrigues nas investigações Sem Desconto e Compliance Zero.
Segundo o material, a decisão teria buscado preservar uma relação política com Mendonça. O relatório citou ainda uma “matriz religiosa comum” entre os dois, que são evangélicos.
Mendonça comparou o caso ao cenário de “1984”, de George Orwell, e classificou a produção e a divulgação dos documentos como fatos de extrema gravidade. Além do afastamento de Andrei Rodrigues, determinou providências para apurar possível desvio de finalidade na elaboração do material.
