BRASÍLIA — O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedidos da defesa do banqueiro Daniel Vorcaro para usar um notebook sem internet e receber advogados em fins de semana e feriados. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, havia se manifestado favoravelmente às duas solicitações.
Vorcaro estava preso na superintendência da Polícia Federal em Brasília, onde negociava um acordo de delação premiada. A proposta acabou recusada pela Polícia Federal (PF) e pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em junho. Os pedidos foram apresentados no final de março deste ano, pouco depois da segunda prisão do banqueiro.
A defesa disse que o computador seria usado para organizar informações destinadas às autoridades e preparar anexos do acordo. Os encontros fora dos dias úteis, segundo os advogados, buscariam dar celeridade à colaboração. Também foi solicitado um aparelho de televisão, sob o argumento de direito à informação e de preservação da saúde mental.
Decisão
Gonet considerou que a entrada do notebook seria uma medida excepcional, mas afirmou que a necessidade estava demonstrada no caso. A autorização, contudo, ficaria condicionada à ausência de qualquer comunicação com o exterior. O procurador-geral também apoiou as reuniões em fins de semana e feriados, diante da extensão do caso e da necessidade de contato com os advogados.
A PF argumentou que o computador elevaria os riscos de armazenamento e produção de conteúdos não supervisionados, além da possibilidade de funcionalidades ocultas para comunicação indireta com o meio externo. Sobre as visitas, apontou impacto na rotina operacional e nos protocolos de segurança, com maior circulação de pessoas e risco de falhas no controle de acesso e das comunicações.
A corporação afirmou que Vorcaro já tinha contato diário, em dias úteis, com uma equipe de ao menos seis advogados, das 9h às 17h, além de papel e caneta em tempo integral. Para a PF, essas providências não eram necessárias para a colaboração.
A polícia não se opôs à instalação de uma televisão sem conexão à internet, mas informou que não dispunha do aparelho. Mendonça, porém, negou os três pedidos. Para o ministro, conveniência, celeridade ou conforto operacional não bastavam para impor um regime excepcional de custódia. Ele também afirmou que não havia direito autônomo à posse de equipamento eletrônico dessa natureza na cela.
