Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quinta-feira (10) a lei que elimina o imposto de importação sobre encomendas de até US$ 50, cerca de R$ 254. A medida, conhecida como fim da taxa das blusinhas, ocorre a 24 dias do primeiro turno das eleições 2026.
A cobrança de 20% havia sido encerrada por medida provisória em maio deste ano e foi oficializada após a aprovação do projeto pelo Congresso Nacional na primeira semana de setembro, durante o esforço concentrado da Câmara e do Senado. Sem a votação, o imposto teria voltado a ser cobrado nesta semana.
Avaliação dos efeitos
O acordo aprovado no Congresso prevê uma avaliação periódica dos impactos da isenção sobre as empresas brasileiras. Inicialmente, a análise será realizada a cada três meses e, depois, a cada seis. Os resultados serão usados pelo governo federal na avaliação de um projeto para mitigar os efeitos da medida e da possibilidade de uma compensação futura.
A extinção da cobrança dividiu o governo. Uma ala defendia a manutenção do imposto para proteger o varejo nacional; outra considerava a taxa uma penalização para os mais pobres, com mais restrições ao consumo. Setores da indústria e do varejo se opuseram à isenção.
A taxa entrou em vigor em agosto de 2024. Durante o período de cobrança, a Receita Federal arrecadou R$ 4,5 bilhões com o imposto aplicado a compras de até US$ 50.
O imposto foi criado após tentativas de conter fraudes em pequenos volumes. A isenção original valia para remessas entre pessoas físicas e buscava evitar a tributação de presentes, mas passou a ser usada de forma fraudulenta por empresas em vendas nas plataformas internacionais.
A lei sancionada não muda o ICMS cobrado pelos estados. O tributo fica entre 17% e 20%, e os governos estaduais podem manter, reduzir ou zerar a cobrança. O imposto de 20% havia sido incluído no texto do Mover, o Programa Mobilidade Verde e Inovação, por pressão de varejistas.
Levantamento da LCA Consultoria Econômica realizado no ano passado apontou que a taxa não alterou, durante um ano, a oferta de emprego nos setores protegidos, encareceu compras dos mais pobres e reduziu a arrecadação estadual.
