Gilmar Mendes pediu nesta terça-feira (22) que o plenário do Supremo Tribunal Federal analise um recurso sobre indenizações a usinas do setor sucroalcooleiro. A disputa envolve a definição de preços pelo extinto Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA) e tem impacto bilionário.
O ministro apresentou a questão de ordem na Segunda Turma, da qual é relator. O recurso discute se a União deve indenizar uma usina pelos prejuízos atribuídos à política de preços do IAA. A proposta é levar o caso à análise dos dez ministros do STF.
O julgamento foi incluído no plenário virtual da Segunda Turma. A votação começa na próxima sexta-feira (25) e termina em 2 de outubro. Nesse formato, os ministros registram os votos no sistema, sem discussão do caso em sessão.
Gilmar defende que o plenário uniformize o entendimento do Supremo sobre a necessidade de perícia individual para comprovar os prejuízos das usinas. A exigência é discutida quando os critérios de indenização já foram definidos em sentença transitada em julgado, sem possibilidade de recurso.
A análise ganhou atenção após a informação de que Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, se reuniu com Gilmar em 11 de abril de 2024. Na ocasião, Vorcaro teria pedido um voto favorável à causa, que poderia beneficiar empresas ligadas ao ex-banqueiro.
Gilmar e André Mendonça votaram contra a indenização, mas foram vencidos por Kassio Nunes Marques, Dias Toffoli e Edson Fachin.
O Banco Master também tinha um contrato que previa honorários de até R$ 427 milhões para o escritório da advogada Camilla Ramos, caso houvesse êxito em 12 processos ligados a precatórios do setor sucroalcooleiro. As ações poderiam render cerca de R$ 8,5 bilhões ao banco. Camilla é apontada, ao lado do marido, o juiz federal Newton Ramos, do TRF-1, como integrante da chamada Turma do KN.
