O governo dos Estados Unidos destinou US$ 1 milhão, cerca de R$ 5,18 milhões, a um projeto voltado à oposição à atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) no Brasil. O financiamento se chama “Combate ao lawfare e à censura no Brasil” e apoiaria grupos da sociedade civil que classificam decisões da Corte como abuso de poder judicial e censura.
A verba integra um pacote de US$ 176,9 milhões liberado pelo Departamento de Estado na quarta-feira, 30, por meio do Fundo de Direitos Humanos e Democracia (HRDF, na sigla em inglês). Ao todo, os recursos contemplariam 43 iniciativas de direita em vários países.
O Departamento de Estado não comentou os financiamentos individuais. A pasta afirmou que os programas ainda estavam em “análise ativa” e que os contemplados atenderiam às diretrizes para subsídios federais. Também disse que toda a programação passaria por um “processo de avaliação padrão e rigoroso por profissionais da área”.
A maior verba prevista, de US$ 40 milhões, seria destinada a um consórcio liderado pela Fundação Memorial das Vítimas do Comunismo (VOC), organização sem fins lucrativos sediada em Washington.
Prazo e mudança de foco
A legislação que autoriza o HRDF determina que os recursos sejam alocados até 30 de setembro. Os valores não comprometidos até essa data expiram. Fontes familiarizadas com o processo afirmaram que o Departamento de Estado comprometeu os recursos horas antes do prazo final, apesar de preocupações do Congresso e de pedidos para que a liberação não ocorresse.
As propostas indicariam mudança na destinação dos recursos e na definição de direitos humanos adotada pela gestão federal. Entre as prioridades estariam oposição a regulamentações, à imigração e à chamada “ideologia de gênero”, além do anticomunismo e da proteção de cristãos.
Outro projeto, chamado “Promoção de aliados da civilização ocidental”, receberia US$ 2 milhões. A iniciativa seria voltada a organizações que não adotem “visões ideologicamente instrumentalizadas dos direitos humanos, como a ideologia de gênero”, com possíveis beneficiários na Polônia, Eslováquia, República Tcheca, Hungria e nos Bálcãs.
Também foram citados projetos para documentar o “retrocesso democrático” na Europa relacionado à “migração em massa e ilegal” e a legislações de “entidades supranacionais”.
