SÃO PAULO — A defesa de Milton Leite afirma que a decisão que levou à prisão do ex-vereador não descreve atos criminosos atribuídos a ele. A contestação foi apresentada ao Superior Tribunal de Justiça nesta segunda-feira (21), em um habeas corpus assinado pelos advogados Wilton Luís da Silva Gomes, Henrique Sobreira Attuch e Beatriz Alaia Colin.
O pedido requer, em caráter liminar, a revogação da prisão temporária e a anulação da decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo que determinou a medida. Os advogados também questionam o procedimento adotado: segundo eles, o TJ-SP não poderia ter acolhido uma solicitação da Promotoria depois de um juiz de primeira instância recusá-la por considerá-la genérica. A defesa sustenta que não havia previsão legal para esse recurso.
Argumentos apresentados
No mérito, os advogados dizem que os elementos usados para justificar a prisão não se sustentam. A decisão assinada pelo desembargador Sergio Ribas afirma que Milton foi “citado nominalmente por diversas vezes” como responsável direto pela operação de empresas controladas pelo PCC e que ele seria o dono de fato da Transwolff, segundo declarações de policiais.
A defesa responde que não foram informados o momento, os autores, o contexto ou os termos dessas citações. Também afirma que não foi descrito nenhum ato de Milton nem indicado crime. Para os advogados, ser dono de fato de uma empresa de transporte não configura crime.
Milton foi preso na última sexta-feira (18), na Operação Vectura Corrupta, que investiga a infiltração do Primeiro Comando da Capital no transporte coletivo paulistano. A Polícia Civil afirma haver elementos de que ele é o verdadeiro dono da Transwolff, suspeita de lavar dinheiro para o PCC.
A operação também apura suspeitas de corrupção de servidores públicos e financiamento de campanhas durante as eleições de 2024 e a deste ano. Ao todo, 16 pessoas foram alvo de mandados de prisão, e a decisão autorizou buscas em 18 endereços de São Paulo, Santana de Parnaíba, São Bernardo do Campo, Diadema, Santos, Praia Grande e Cubatão.
