A decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou o afastamento preventivo do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, ampliou o debate sobre divergências internas na Corte e sobre a imparcialidade do magistrado. A medida já conta com maioria na Segunda Turma do Supremo.
Mendonça também determinou que a Polícia Federal abra procedimentos penais e administrativo-disciplinares para apurar irregularidades na produção de relatórios de inteligência. Na decisão desta terça-feira, 8, o ministro afirmou que a gravidade dos relatórios divulgados pelo ministro Alexandre de Moraes exigia providências imediatas para proteger as prerrogativas da magistratura, da advocacia pública e da atividade policial.
O caso envolve investigações sobre a relação entre Moraes e Daniel Vorcaro. Na última quinta-feira, 3, após Mendonça retirar o sigilo das apurações, Moraes divulgou trechos de um relatório de inteligência da PF. O documento, sem valor probatório, afirma que Mendonça demonstraria interesse na abertura de investigação formal sobre o Banco Master e o escândalo do INSS. Também aponta diferenças na forma como o ministro lidaria com suspeitas envolvendo Dias Toffoli e Nunes Marques, em comparação com Moraes.
Avaliações de advogados
Para Daniel Gerber, mestre em Direito Processual Penal, a decisão evidencia um racha ideológico e procedimental no STF. Ele relacionou a formação da maioria na Segunda Turma, com votos de Luiz Fux e Kássio Nunes Marques acompanhando o relator, às divergências sobre os inquéritos e processos em tramitação na Corte. Durante o julgamento, Gilmar Mendes pediu vista.
Gerber afirmou que o conflito não necessariamente levará à ruptura do Supremo e avaliou que a fricção pode contribuir para a unificação das posições do tribunal.
A advogada criminalista Ana Krasovic reconheceu que o Judiciário pode afastar cautelarmente agentes públicos, mas questionou se os requisitos estavam presentes para que Mendonça tomasse a decisão individualmente. “O próprio ministro se considera vítima do monitoramento que fundamenta a decisão”, afirmou. Para ela, o caso mantém aberta a discussão sobre a imparcialidade e sobre a existência de risco concreto que justificasse a medida contra a cúpula da Polícia Federal.
Fernando Hideo, advogado criminalista e professor de Direito Penal, também apontou um racha ideológico na Corte. Na avaliação dele, há vício na origem do pedido apresentado pelo Partido Novo, incongruência entre a solicitação e a decisão e falta de competência do STF para investigar o caso. Hideo ainda criticou o fato de Mendonça, que se considera vítima da atuação do diretor-geral, ter determinado tanto a investigação quanto o afastamento.
