BALNEÁRIO BARRA DO SUL — A Câmara de Vereadores analisa nesta terça-feira (29) uma denúncia que pede a cassação do prefeito Ademar Henrique Borges (PSD). O documento será lido em plenário e submetido à votação para definir se o pedido será aceito.
A denúncia foi assinada por um morador e recebida na última sexta-feira (25), segundo a Câmara. O texto questiona a conduta do prefeito em relação a 24 projetos de lei aprovados pelo Legislativo e encaminhados ao Executivo, além da relação dele com uma empresa investigada na Operação Mensageiro.
Projetos de lei
Entre os pontos apresentados estão alegações de que os prazos legais para manifestação sobre sanção ou veto teriam sido ultrapassados em determinados projetos. A denúncia também questiona a ausência de publicação das leis e dos atos correspondentes, o que teria gerado sanção tácita e levado o chefe do Legislativo municipal a promulgar os 24 projetos.
Segundo o denunciante, Borges teria cometido, em tese, infração político-administrativa sujeita à cassação do mandato. O assunto será debatido pelos vereadores.
Operação Mensageiro
A segunda parte da denúncia menciona um processo da Operação Mensageiro em tramitação na 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). Em 29 de janeiro deste ano, Borges se tornou réu por suspeitas de corrupção passiva, organização criminosa e fraude à licitação.
Segundo o TJSC, a investigação aponta que o prefeito teria recebido pagamentos de R$ 7 mil mensais para atuar em favor da empresa Serrana em licitações e contratos da prefeitura de Balneário Barra do Sul. Um dos casos envolve a coleta e o transporte de lixo na cidade. Os investigadores afirmam que Borges teria recebido R$ 84,3 mil entre 2019 e 2020, quando exercia o segundo mandato. Em 2024, ele venceu a eleição e voltou ao comando da prefeitura.
A defesa informou que as manifestações seriam divulgadas exclusivamente no âmbito judicial e afirmou que a decisão não fez juízo de condenação, mas marcou o início da ação penal. A prefeitura declarou que não irá se manifestar sobre a denúncia.
Tramitação
A eventual aceitação da denúncia não implica afastamento imediato nem condenação. O processo político-administrativo só avançará se a votação alcançar maioria simples: cinco votos dos nove vereadores presentes.
Se aprovada conforme a legislação, poderá ser formada uma Comissão Processante para analisar documentos, depoimentos e outras provas, com garantia de ampla defesa e devido processo legal. Depois do relatório final, haverá nova votação em plenário sobre as conclusões e o possível afastamento.
