O governo do México planeja ampliar o combate à sonegação fiscal para aumentar a arrecadação em 2027, sem criar novos impostos. O ano será marcado por eleições para renovar a Câmara dos Deputados e os governos de 17 dos 32 estados do país.
A proposta também prevê reduzir o déficit fiscal, que chegou a 5,8% do PIB em 2024, o maior nível desde 1988. A meta é levar o indicador a 3,9% em 2027. O pacote econômico foi apresentado pela presidente Claudia Sheinbaum como um orçamento “responsável”.
“Não há novos impostos”, afirmou Sheinbaum em sua coletiva de imprensa diária. Segundo a presidente, os recursos para educação, saúde e programas de bem-estar estão garantidos.
O projeto ainda depende da aprovação das duas casas do Congresso mexicano, onde o governo tem maioria absoluta. O prazo para votação termina em 15 de novembro. As principais agências de classificação de risco avaliarão o plano e podem retirar do México o grau de investimento caso considerem as medidas pouco viáveis.
Inflação e arrecadação
As contas públicas estão pressionadas pelo aumento das despesas com aposentadorias, juros da dívida e programas sociais. O governo estima crescimento entre 1,5% e 2,5% em 2027 e inflação sob controle.
A inflação foi de 0,2% em agosto e acumulou 3,26% em 12 meses. Apesar disso, consumidores relatam aumento no custo dos produtos básicos. “A inflação pesa muito para mim”, disse Juliana Castillo, trabalhadora doméstica de 46 anos.
Para elevar a receita, o plano prevê controles mais rígidos sobre o pagamento do imposto de renda. O governo afirma que algumas empresas informam prejuízos nos balanços fiscais para reduzir o valor devido.
Antonio Martínez, chefe do Serviço de Administração Tributária (SAT), disse que 54 mil empresas estão há cinco anos consecutivos sem pagar impostos ao declarar prejuízos fiscais. Opositores acusam o órgão de atuar como uma instituição de perseguição.
Dívida e combustíveis
Analistas consideram otimistas as estimativas oficiais para crescimento e arrecadação. A intenção de reduzir o investimento público entre 2028 e 2030 também pode afetar esses indicadores e aumentar a necessidade de emissão de dívida.
Para 2027, o governo projeta que a dívida pública total acumulada equivalha a 55% do PIB. O Ministério da Fazenda mexicano informa que o percentual é inferior aos 70% do Brasil e próximo da média regional de 56%.
O pacote inclui ainda o reforço da fiscalização sobre a comercialização de combustíveis. O chamado “huachicol fiscal” ocorre quando gasolina ou diesel são importados e registrados falsamente como aditivos ou lubrificantes, com o objetivo de pagar menos impostos.
Durante o governo Sheinbaum, um ex-governador e dois altos funcionários da Marinha mexicana foram presos em casos relacionados à prática.
