SÃO PAULO — A Justiça de São Paulo condenou o vice-governador Felício Ramuth (PSD) a indenizar o Partido dos Trabalhadores em 10 mil reais por danos morais. A decisão também determina o pagamento das custas e despesas processuais, além dos honorários advocatícios do PT.
A sentença é da juíza Vanessa Bannitz Baccala da Rocha, da 4ª Vara Cível de Pinheiros. O valor ficou abaixo dos 50 mil reais solicitados pelo partido. Para a magistrada, a associação feita por Ramuth entre o PT e o narcotráfico atingiu a honra e a reputação da legenda sem respaldo fático mínimo.
Declaração em agenda oficial
O caso teve origem em uma fala do vice-governador durante uma agenda oficial na zona sul da capital, em janeiro deste ano. Questionado sobre a crise migratória da Venezuela, Ramuth criticou o PT e afirmou que o partido gosta do crime organizado.
“Lamentavelmente, o partido que está no poder aqui no Brasil é um partido narcoafetivo”, disse. Na mesma ocasião, afirmou que a legenda votava contra o PL antifacção, defendia a saidinha de presos e tratava traficantes como vítimas de usuários.
O PT entrou com uma ação judicial no mesmo período. Ao ser procurado, Ramuth reafirmou as críticas e declarou que o termo havia sido usado em sentido “político e retórico”, para criticar uma suposta tolerância diante do crime organizado.
Na sentença, a juíza considerou que houve abuso do direito de livre expressão. Segundo a decisão, a combinação entre os termos narcotráfico e afetivo projetou na opinião pública uma tolerância com o crime organizado e prejudicou diretamente a imagem do partido.
Ramuth é aliado de Gilberto Kassab, presidente nacional do PSD e ex-secretário de Tarcísio de Freitas. O PSD integra o governo Tarcísio e também está na base do governo Lula, além de manter palanques ligados ao petista em cinco estados, entre eles Bahia e Tocantins.
