RIO DE JANEIRO — Recursos ligados a ilícitos que causaram prejuízos à saúde pública estavam depositados à disposição da Justiça Federal desde 2021. No início deste mês, a Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ) obteve uma decisão que permitiu ao estado reaver os valores.
Foi a primeira vez que o governo fluminense conseguiu levantar recursos nessa unidade judicial, que também concentra outros processos envolvendo irregularidades na área da saúde.
Em outra frente, aproximadamente R$ 153 milhões recuperados em esquemas de corrupção voltarão aos cofres públicos estaduais após uma ação penal proposta pelo Ministério Público Federal (MPF). A PGE-RJ obteve a liberação, e o dinheiro já está disponível para uso.
A segurança pública receberá R$ 114 milhões, inclusive para a aquisição de veículos blindados. Outros R$ 39 milhões serão destinados à Controladoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro.
Para o procurador-geral do Estado do Rio, Bruno Dubeux, o retorno dos recursos mostra a relevância do trabalho conjunto das instituições na defesa dos interesses estaduais.
Em junho, a PGE-RJ também anunciou a recuperação de R$ 70 milhões em acordos de delação premiada e leniência relacionados a ações da Operação Lava Jato. Esses recursos permaneciam travados na Justiça desde 2024.
