Os programas de Luiz Inácio Lula da Silva e Flávio Bolsonaro apresentam estratégias diferentes para a segurança pública. Lula prioriza integração entre as forças, prevenção, controle de armas e fiscalização da atividade policial. Flávio concentra a agenda no endurecimento das penas e na ampliação da capacidade repressiva do Estado.
A diferença começa na maioridade penal. Flávio propõe reduzir o limite de 18 para 16 anos e prevê punições mais severas para maiores de 14 anos envolvidos em crimes graves, como estupro, tráfico, tortura e assassinato. A Constituição fixa a maioridade em 18 anos, e uma mudança exigiria uma PEC aprovada pelo Congresso. Uma proposta sobre o tema tramita na Câmara, sob relatoria de Mendonça Filho.
Lula não propõe reduzir a maioridade. Seu programa menciona prevenção da violência, mediação comunitária e justiça restaurativa, principalmente em territórios vulneráveis. Para Rodrigo Azevedo, professor da Escola de Direito da PUC-RS e membro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, a redução da idade penal teria alcance limitado. Ele defende ampliar o tempo de internação no sistema socioeducativo em casos de crimes graves.
Penas, presídios e orçamento
Flávio também propõe castração química para condenados por estupro e abuso sexual de crianças, além do fim da progressão de regime para condenados por crimes hediondos. Cristina Neme, coordenadora de projetos do Instituto Sou da Paz, afirma que a medida não tem evidências de reduzir a reincidência.
O plano de Flávio prevê 500 mil vagas em presídios em quatro anos, cinco novos presídios federais de segurança máxima e o cumprimento integral da pena para quem tirar uma vida. Lula propõe fortalecer o sistema penitenciário federal, isolar lideranças criminosas e vincular a política prisional à redução da reincidência e à garantia de direitos, no âmbito do Pena Justa.
No orçamento, Lula cita R$ 10 bilhões do FIIS para equipamentos e infraestrutura do programa Brasil Contra o Crime Organizado. Flávio promete dobrar os investimentos federais em segurança pública, sem detalhar como financiará a ampliação.
Facções, fronteiras e polícias
Lula defende a continuidade do Brasil Contra o Crime Organizado, com asfixia financeira das facções, combate ao tráfico de armas, investigação de homicídios e retomada de territórios. Também propõe criar um Ministério da Segurança Pública depois da aprovação da PEC da Segurança Pública.
Flávio quer classificar PCC, CV, milícias e outras facções como organizações narcoterroristas, bloquear seus ativos e combater a lavagem de dinheiro. O candidato propõe ainda um Sistema Nacional de Fronteira, com uma “tropa de elite” formada por integrantes do Exército, da Marinha e da Aeronáutica.
No plano de Lula, as Forças Armadas aparecem ligadas à defesa nacional, à proteção do território e à vigilância das fronteiras. O enfrentamento ao crime organizado é apresentado como tarefa integrada das instituições de segurança pública.
Lula também defende qualificação dos profissionais, uso legítimo da força, câmeras corporais e mecanismos de controle interno e externo das polícias. Flávio associa a valorização dos agentes a investimentos em inteligência, tecnologia, armamentos e melhores condições de atuação.
Os dois programas não detalham, em parte das propostas, custos, metas e formas de implementação. Algumas medidas dependem de mudanças legislativas no Congresso. Na pesquisa Datafolha divulgada nesta quinta-feira (3), Lula aparece com 38% das intenções de voto no primeiro turno, ante 33% de Flávio.
