RIO DE JANEIRO — As mortes decorrentes de intervenção policial no estado do Rio de Janeiro subiram de 703, em 2024, para 798, em 2025, uma alta de 13,5%, segundo dados citados pelo Ministério Público Federal (MPF). A taxa chegou a 4,6 mortes por 100 mil habitantes, acima da média nacional de 3,1.
O MPF também relaciona a falta de um plano efetivo à Operação Contenção, que deixou 122 pessoas mortas em outubro de 2025, nos complexos da Penha e do Alemão. Para o órgão, o episódio mostra que as medidas adotadas até agora não foram suficientes para cumprir uma determinação da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH).
Pedido à Justiça Federal
O Ministério Público pediu que a Justiça Federal determine ao governo do Rio e à União a apresentação detalhada de metas e políticas para reduzir a letalidade policial. O plano deve indicar medidas concretas, prazos, responsáveis, indicadores e mecanismos de acompanhamento.
A ação tramita na 26ª Vara Federal Cível. Na avaliação do MPF, os documentos entregues pelos governos não comprovam a existência de uma política pública efetiva. O órgão afirma que o governo fluminense se limitou a mencionar cursos, treinamentos, compra de equipamentos e monitoramento da letalidade por meio da produção de dados.
A obrigação decorre de uma decisão da CIDH, de 2017, relacionada à atuação de forças de segurança do Rio nas chacinas da Favela Nova Brasília, em 1994, e do Complexo do Alemão, em 1995. Nesses episódios, 26 pessoas foram executadas, entre elas três mulheres, duas ainda adolescentes, que foram estupradas por agentes. A Corte também determinou a reabertura das investigações e medidas de reparação para vítimas e familiares.
O governo do Rio sustenta que cumpriu a sentença ao atender medidas da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, conhecida como ADPF das Favelas, em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF). Em abril de 2025, o STF reconheceu limitações no plano apresentado.
À Agência Brasil, o governo reiterou as medidas já informadas e afirmou que a Secretaria de Estado de Polícia Militar mantém ações permanentes para reduzir a violência e aprimorar a atuação policial, incluindo cursos, instruções, treinamentos e atualizações.
